Confira o Resumo da 13ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Assis

Na noite da última Segunda-Feira, 26, ocorreu via videoconferência a 13ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Assis. Na ocasião, 3 Projetos de Lei foram apreciados pela casa.

A primeira matéria discutida na sessão, foi o Projeto de Lei de autoria da Vereadora Vanessa Eugênio, que dispõe sobre a prioridade da mulher vítima de violência doméstica e familiar na
aquisição de imóveis construídos pelos Programas Habitacionais no Município de Assis. O projeto foi aprovado por unanimidade.

Em seguida, os parlamentares aprovaram, também por unanimidade, o projeto que dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB.

Por fim, entrou em debate uma abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 1.009,61 (mil e nove reais e sessenta e um centavos), junto a Secretaria Municipal de Assistência Social. De acordo com a exposição de motivos do projeto, o valor é uma sobra de recursos repassados por meio do Sistema de Gestão de Transferências Voluntárias – SIGTV, destinada a aquisição de equipamentos e materiais permanentes para o Lar dos Velhos, no valor de R$ 40.000,00
(quarenta mil reais), que será restituído ao Fundo Nacional de Assistência Social, para prestação de contas. O projeto foi aprovado por unanimidade.

As Sessões Ordinárias da Câmara Municipal estão sendo realizadas virtualmente devido a pandemia da Covid-19 (novo coronavírus), porém são transmitidas ao vivo todas as Segundas-Feiras, às 18 horas, pela TV Câmara Assis, canal digital 31.3, pelos canais da TV Cabo, 07 e 12 digital, pela Rádio FEMA FM 105,9 e também pelas redes sociais oficiais da Câmara: Facebook e Youtube.