Confira o que foi aprovado na 17ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Assis

A 17ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Assis foi realizada nesta segunda-feira, dia 23. Na Pauta da Ordem do Dia havia sete (07) Projetos que foram apreciados e votados pelos parlamentares. Confira quais foram:

O projeto de lei nº 61/2022 de autoria do vereador Alexandre Cachorrão que institui e inclui no calendário oficial do município de Assis o "Dia do Garçom", foi aprovado. De acordo com o projeto, o dia 13 de agosto será instituído como o "Dia Municipal do Garçom".

Uma proposta de emenda à LOMA - Lei Orgânica do Município de Assis nº 2/2022 também foi aprovada. A proposta que é de autoria dos vereadores Luís Antonio Ramão, Alexandre Cachorrão, Fabinho Alerta Verbal, Fernando Sirchia, Gerson Alves, Jonas Campos, Vinícius Símili e Viviane Del, altera a duração do mandato da Mesa Diretora da Câmara Municipal de um (01) para dois (02) anos, sendo vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente.

O projeto nº 70/2022 de autoria do vereador Tenente Gênova que cria o "Projeto Pomar Urbano" foi apreciado e aprovado. Esse projeto é destinado ao plantio ou reposição de árvores de espécies frutíferas em áreas públicas do município de Assis.

Outro projeto aprovado nesta sessão é o projeto de lei nº 71/2022 de autoria da vereadora Viviane Del Massa que institui no calendário oficial do município de Assis a “Semana Municipal de Conscientização e Educação Sobre a Endometriose”. A data em questão deverá ocorrer no mês de março de cada ano, na semana que incidir o dia 13 (treze), quando se comemora o Dia Nacional da Luta contra a Endometriose.

Foi apreciado e aprovado o projeto de lei nº 72/2022 de autoria do vereador Vinícius Símili que dispõe sobre a publicação de respostas de requerimentos aprovados pela Câmara no veículo oficial de imprensa do Município. A publicação se dará pelo Poder Executivo no prazo estabelecido pela Lei Orgânica do Município para resposta à Câmara.

Por último, foram apreciados e aprovados dois (02) Projetos de Decretos Legislativos. O nº 7/2022 de autoria do vereador Gerson Alves, que outorga o Título Honorífico de Cidadão Assisense ao Senhor João Pereira de Santana e o nº 8/2022 de autoria do vereador Fernando Vieira, que outorga o Título Honorífico de Cidadão Assisense ao Deputado Estadual Reinaldo de Souza Alguz.

As Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de Assis acontecem todas as segundas-feiras, às 18 horas e são transmitidas ao vivo pela TV Câmara Assis, canal digital 31.3, pela Rádio Câmara FM, 95,5 e pelas redes sociais, Facebook e Youtube.

Fonte: Câmara Municipal de Assis