Confira a Pauta da 7ª Sessão Ordinária a ser realizada no dia 15 de Março de 2021

Na próxima Segunda-Feira, 15, acontecerá no plenário da Câmara Municipal de Assis a 7ª Sessão Ordinária de 2021. Na ocasião, 5 projetos serão apreciados pelos parlamentares.

O primeiro projeto a ser discutido, é um Projeto de Lei, de autoria do Vereador Fernando Sirchia, que institui penalidade de multa por descumprimento de medidas de enfrentamento da pandemia. O projeto já foi debatido na última sessão, no entanto, como o projeto foi emendado, a votação do texto integral será realizada nesta sessão.

Em seguida, os vereadores irão votar mais um projeto que contém emenda, trata-se do Projeto de Lei de autoria da Vereadora Viviane Del Massa, que estimula contratação de mulheres em situação de violência doméstica no município de Assis.

Logo depois, entra na pauta um projeto de autoria do vereador Luiz Antônio Ramão, que foi adiado por uma sessão. De acordo com a exposição de motivos, esse projeto tem como objetivo incluir alterações no Programa de Fomento e Expansão de Empreendimentos Empresariais de Assis, abrangendo todas as áreas públicas municipais passíveis de aproveitamento econômico, inclusive as localizadas fora dos Centros de Desenvolvimento de Assis, CDA I e CDA II. (NR).

Na sequência, será debatido um Projeto de Lei do Poder Executivo que regula a instalação e operação do Sistema de Videomonitoramento em vias públicas e áreas ambientais e o tratamento das imagens, das informações e dos dados produzidos.

Por fim, entra em discussão o Projeto de Resolução de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Assis, que regulamenta o Sistema de Ata Eletrônica para fins de registro
e arquivo das sessões plenárias, reuniões de comissões e audiências públicas realizadas pela
Câmara Municipal de Assis.

As Sessões Ordinárias da Câmara Municipal continuam fechadas ao público devido a pandemia da Covid-19 (novo coronavírus), porém são transmitidas ao vivo todas as Segundas-Feiras, às 18 horas, pela TV Câmara Assis, canal digital 31.3, pelos canais da TV Cabo, 07 e 12 digital, pela Rádio FEMA FM 105,9 e também pelas redes sociais, Facebook e Youtube.