Confira a pauta da 4ª Sessão Ordinária de 2022 da Câmara Municipal de Assis

Na próxima Segunda-feira, 21 de Fevereiro, acontecerá no plenário da Câmara Municipal de Assis a 4ª Sessão Ordinária de 2022. Na ocasião, dois projetos de lei serão apreciados pelos parlamentares.

O primeiro projeto a ser discutido, trata-se do Projeto de Lei Nº 119/2021 que proíbe a inauguração de obras públicas municipais incompletas sem condições de atender aos fins a que se destinam ou impossibilitados de entrar em funcionamento imediato.

Em seguida, os vereadores irão debater o projeto que cria o programa de áreas de convivência destinada a extensão temporária de passeios públicos por meio da instalação de "parklets". De acordo com a exposição de motivos do projeto, o “parklet” é uma pequena praça localizada em uma vaga de estacionamento de automóveis na via pública. Trata-se de uma ampliação da calçada, a partir de plataforma implantada sobre a área antes ocupada por veículos, equipada com bancos, floreiras, mesas, cadeiras e guarda-sóis, a fim de promover uma ampliação do espaço de fruição pública que propiciem lazer, convivência e recreação para a população.

As Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de Assis acontecem às Segundas-feiras a partir das 18 horas e tem transmissão ao vivo pela TV Câmara canal 31.3 digital canal 7 e 12 digital da TV a cabo, Rádio Fema 105,9 e redes sociais oficiais.