Confira a Pauta da 38ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Assis

A próxima Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Assis acontecerá na Quarta-feira, 3 de Novembro, a partir das 18 horas no plenário desta Casa de Leis. Na ocasião, sete projetos serão debatidos pelos vereadores.

O primeiro projeto a ser debatido, trata-se do Projeto de Lei nº 79/2021 de autoria do Poder Executivo que Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Assis, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência.

Em seguida, entra em discussão uma abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica, no valor de R$ 620.000,00 (seiscentos e vinte mil reais), junto a unidade orçamentária Encargos Gerais do Município.

Depois, os vereadores irão apreciar o Projeto que dispõe sobre a apreensão de animais de grande porte nas vias públicas, estradas e terrenos públicos localizados no Município de Assis.

Depois disso, entra em debate uma abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), junto a unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde. De acordo com o projeto, os recursos serão utilizados para Apoio a Manutenção das Unidades Básicas de Saúde, advindo de emenda parlamentar.

Em seguida, outra abertura de Crédito Adicional Especial, esta no valor de R$ 54.837,96 (cinquenta e quatro mil oitocentos e trinta e sete reais e noventa e seis centavos), junto a unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Assistência Social.

O sexto item a ser discutido, trata-se de um Projeto de Resolução da Mesa da Câmara, que autoriza a Câmara Municipal de Assis a filiar-se à UNIÃO DE VEREADORES DO ESTADO DE SÃO PAULO – UVESP.

Por fim, os vereadores irão discutir um Projeto de Resolução da Mesa da Câmara, que altera dispositivos da resolução nº 196, de 20 de dezembro de 2016, a qual institui o regimento interno da Câmara Municipal de Assis.

As Sessões Ordinárias da Câmara Municipal são transmitidas ao vivo todas as Segundas-feiras, (exceto em feriados e pontos facultativos) às 18 horas, pela TV Câmara Assis, canal digital 31.3, pelos canais da TV Cabo, 07 e 12 digital, pela Rádio FEMA FM 105,9 e também pelas Redes Sociais Oficiais e Site da Câmara.