Confira a Pauta da 35ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal

Em virtude do feriado da terça-feira, dia 12 de outubro, a 35ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal será realizada na quarta-feira, dia 13. Na Pauta da Ordem do Dia encontram-se seis (06) Projetos que deverão ser apreciados e votados pelos parlamentares. Confira quais são:

Primeiro será apreciado o Projeto de Decreto Legislativo nº 8/2021 de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal, composta pelos vereadores Vinícius Símili, Gerson Alves, Pastor Nivaldo da Pedalada e Luiz Antônio Ramão, que institui a Medalha Legislativa do Mérito Assisense. O objetivo deste Projeto é homenagear policiais militares e civis, autoridades, personalidades civis e entidades públicas ou privadas em virtude de excepcionais serviços prestados à população de Assis/SP, que atuaram diretamente para o engrandecimento do nome do Município e melhora da qualidade de vida dos cidadãos assisenses.

Em seguida será apreciado o Projeto de Lei nº 132/2021 de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre a concessão de benefícios eventuais, no âmbito do Município de Assis. Os benefícios eventuais são provisões suplementares e provisórias que integram organicamente as garantias do Sistema Único de Assistência Social - SUAS e são prestadas aos cidadãos e às famílias em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública.

Logo após será apreciado o Projeto de Lei nº 100/2021 de autoria do Vereador Fabinho Alerta Verbal que institui e inclui no calendário oficial do Município de Assis o Dia Municipal da Solidariedade. Em suma, as atividades alusivas ao Dia Municipal da Solidariedade caracterizam-se pela prestação de Serviços à comunidade; produção de bens e serviços a serem doados à população carente; angariação e distribuição gratuita de alimentação e eventos culturais ou artísticos com entrada franca.

Depois serão apreciados dois (02) Projetos que dispõem sobre denominações de ruas, o Projeto de Lei nº 127/2021 de autoria do Vereador Tenente Gênova que dispõe sobre denominação da Rua "05" do Loteamento Residencial Jardim Sul de Rua Eulice Figueiredo Mendes e o Projeto de Lei nº 128/2021 de autoria do Vereador Pastor Nivaldo da Pedalada que dispõe sobre denominação da Rua "03" do Loteamento Residencial Jardim Sul de Rua Caetano Zanotti.

Por último será apreciado o Projeto de Lei nº 129/2021 de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 66.290,02 (sessenta e seis mil duzentos e noventa reais e dois centavos), junto à Secretaria Municipal de Educação. Esse Projeto objetiva abrir dotação orçamentária específica para o recolhimento de débito apurado, em decorrência do resultado conclusivo da análise da prestação de contas, relativa ao Termo de Compromisso nº 7648, do PAR - Plano de Ações Articuladas, firmado pelo município no ano de 2013, no âmbito do Programa Proinfância MI do Governo Federal.

Fonte: Câmara Municipal de Assis