Confira a pauta da 34ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Assis

Em virtude do Ponto Facultativo do dia do Padroeiro São Francisco de Assis na Segunda-Feira, 4, a próxima Sessão Ordinária acontecerá na Terça-feira, 5, a partir das 18 horas no Plenário da Câmara Municipal de Assis. Na ocasião, seis projetos serão apreciados pelos parlamentares.

A primeira matéria a ser debatida, trata-se de um Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo que revoga a Lei Municipal nº 5.287, de 08 de setembro de 2009, que dispõe sobre recolhimento e fixação de valores para depósito de resíduos de materiais de construção ou entulhos, em áreas de propriedade do Município.

Logo depois, de autoria da Vereadora Viviane Del Massa, os parlamentares irão discutir o Projeto que institui e inclui no calendário oficial do Município de Assis a Campanha de Conscientização "abril laranja", mês de prevenção à crueldade animal.

Depois disso, entra em debate o projeto de autoria dos vereadores Fernando Sirchia, Ramão, Vinícius Símili e Viviane Del Massa, que veda a nomeação, para cargos em comissão no Município de Assis, de pessoas condenadas pela Lei Federal nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989 (Lei Caó) - que condena os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.

Em seguida, entra em discussão uma abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), junto à Secretaria Municipal de Assistência Social. De acordo com a exposição de motivos, o objetivo do projeto é abrir dotação orçamentária específica para ocorrer com repasse financeiro do Fundo Estadual de Assistência Social, em caráter emergencial, parcela única, destinado para ampliação do número de vagas destinados a abrigos e casas de passagens para população em situação de rua.

Por fim, os vereadores irão debater o Projeto de Decreto Legislativo que institui a medalha legislativa do mérito assisense - de autoria dos vereadores Vinícius Símili, Gerson Alves, Pastor Nivaldo da Pedalada e Ramão.

As Sessões Ordinárias da Câmara Municipal são transmitidas ao vivo todas as segundas-feiras, (exceto em feriados e pontos facultativos) às 18 horas, pela TV Câmara Assis, canal digital 31.3, pelos canais da TV Cabo, 07 e 12 digital, pela Rádio FEMA FM 105,9 e também pelas Redes Sociais Oficiais e Site da Câmara.