Confira a Pauta da 27ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Assis

Na próxima Segunda-feira, 15, a Câmara Municipal de Assis realizará sua 27ª Sessão Ordinária de 2022. Na ocasião, 9 (nove) Projetos serão apreciados pelos parlamentares.

O primeiro projeto a entrar em pauta, trata-se da denominação da Rua 04 do loteamento residencial jardim sul de Rua Waldemar João Zanoti.

Em seguida, entrará em discussão a criação do Programa “Adote uma Lixeira" - no qual o Município poderá estabelecer parceria com empresas privadas, entidades sociais, ou pessoas físicas interessadas em financiar a instalação e manutenção de lixeiras tradicionais ou para reciclagem de Pet nos logradouros públicos, com direito a publicidade.

Logo depois, os vereadores irão debater o PL 123/2022 que dispõe sobre a obrigatoriedade de as agências bancárias disponibilizarem abrigo adequado de proteção contra sol e chuva aos clientes e usuários que ficam em fila de espera na área externa do estabelecimento.

Na sequência, entrará em discussão a denominação da Rua "H" do Residencial Villa Bela III de Rua Valério Antônio Bernardes.

Depois disso, os parlamentares irão apreciar abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 580.000,00 (quinhentos e oitenta mil reais), junto a unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Educação. De acordo com a exposição de motivos, a presente medida se justifica diante da necessidade de suplementação da dotação orçamentária destinada ao pagamento de estagiários bolsistas da rede municipal de ensino.

O sexto item a ser debatido pelos vereadores, trata-se de uma abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), junto a unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde. Os recursos são oriundos de Emenda Parlamentar Impositiva destinados ao Custeio da Atenção Básica.

Logo após, entra na pauta outra abertura de Crédito Adicional Especial junto a unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde, esta no valor de R$ 99.930,00 (noventa e nove mil novecentos e trinta reais). Os recursos são oriundos do Governo Federal, destinados para Atenção Primária, para aquisição de equipamentos e material permanente para as Unidades de Saúde ESF Jardim III Américas, UBS Jardim Paraná e UBS Vila Ribeiro.

Em seguida, uma abertura de Crédito Adicional Suplementar junto à unidade orçamentária da Secretaria Municipal da Educação, no valor de R$ 737.000,00 (setecentos e trinta e sete mil reais) será debatida. De acordo com a exposição de motivos do projeto, serão adquiridos 2 (dois) micro-ônibus pela Secretaria Municipal da Educação, os quais irão suprir a demanda do Departamento de Transporte Escolar.

Por fim, uma abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 338.000,00 (trezentos e trinta e oito mil reais) junto à unidade orçamentária da Secretaria Municipal da Educação será apreciada. O projeto tem como objetivo, viabilizar a aquisição de um Ônibus Rural Escolar, com parte dos recursos oriundos do Governo Federal. A aquisição do veículo será feita por meio de adesão à ata de registro de preços do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE no valor de R$ 338.000,00 (trezentos e trinta e oito mil reais), sendo que o valor do repasse será de R$ 226.622,88 (duzentos e vinte e seis mil seiscentos e vinte e dois reais e oitenta e oito centavos), com contrapartida do município de R$ 111.377,12 (cento e onze mil trezentos e trinta e sete reais e doze centavos).

As Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de Assis acontecem todas as Segundas-feiras, às 18 horas e são transmitidas ao vivo pela TV Câmara Assis, canal digital 31.3, pela Rádio Câmara FM 95.5 e pelas Redes Sociais oficiais da Câmara.