Confira a Pauta da 26ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Assis

A 26ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Assis será realizada na próxima segunda-feira, dia 08. Na Pauta da Ordem do Dia estão oito (08) Projetos que deverão ser apreciados e votados pelos parlamentares. Confira quais são:

Primeiro será apreciado o Projeto de Lei nº 134/2022 de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 862.914,00 (oitocentos e sessenta e dois mil novecentos e quatorze reais), junto à unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Assistência Social. Esse projeto visa a criação de dotação orçamentária, oriundos de emendas parlamentares, destinadas à estruturação da Rede de Serviços do SUAS - Sistema Único de Assistência Social.

Depois será a vez do Projeto de Lei nº 135/2022 de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), junto à unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Assistência Social. Esse projeto visa a criação de dotação orçamentária específica, oriundos de emendas parlamentares, destinadas ao investimento junto às entidades socioassistenciais SER - Associação Filantrópica Nosso Lar e SIM - Associação Beneficente de Assis.

Em seguida será apreciado o Projeto de Lei nº 143/2022 de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), junto à unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde. Esse projeto visa a criação de dotação orçamentária específica, referente ao enfrentamento das demandas assistenciais geradas pela emergência de saúde pública causada pelo Novo Coronavírus, destinada à Atenção à Saúde da População para procedimentos em Média e Alta Complexidade.

Logo após será a vez do Projeto de Lei nº 145/2022 de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 1.350.000,00 (um milhão trezentos e cinquenta mil reais), junto à unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde. Esse projeto visa a criação de dotação orçamentária específica para incremento temporário da média e alta complexidade, destinado ao custeio dos serviços de atenção especializada à Saúde, por meio da Santa Casa de Assis.

Posteriormente será apreciado o Projeto de Lei nº 146/2022 de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 470.756,00 (quatrocentos e setenta mil setecentos e cinquenta e seis reais), junto à unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde. Esse projeto visa a criação de dotação orçamentária específica, destinada ao custeio dos serviços de atenção especializada à Saúde, por meio da Santa Casa de Assis.

Depois será apreciado o Projeto de Lei nº 153/2022 de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), junto à unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde. Esse projeto visa a criação de dotação orçamentária específica para incremento temporário da média e alta complexidade, destinado ao custeio dos serviços de atenção especializada à Saúde, por meio da Santa Casa de Assis.

Em seguida será a vez do Projeto de Lei nº 154/2022 de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), junto à unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde. Esse projeto visa a criação de dotação orçamentária específica para ocorrer com repasse do Governo Estadual, para MAC - Incremento de Média e Alta Complexidade Hospitalar, destinado à Santa Casa de Assis.

Por último, será apreciado o Projeto de Decreto Legislativo nº 17/22 de autoria dos vereadores Fernando Sirchia, Gerson Alves e Jonas Campos que dispõe sobre a apreciação do parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado, referente às contas do Executivo Municipal, relativas ao exercício de 2019. A competência para julgar as Contas do Prefeito é conferida ao Poder Legislativo, o qual conta com o auxílio do Tribunal de Contas, conforme disciplina a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

As Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de Assis acontecem todas as segundas-feiras, às 18 horas e são transmitidas ao vivo pela TV Câmara Assis, canal digital 31.3, pela Rádio Câmara FM, 95,5 e pela rede social, Facebook.

Fonte: Câmara Municipal de Assis