Confira a Pauta da 26ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Assis

Na próxima Segunda-feira, 9, os vereadores se reunirão no Plenário da Câmara Municipal de Assis para realizar a 26ª Sessão Ordinária de 2021. As sessões voltarão a acontecer presencialmente, seguindo as diretrizes publicadas pelo Governo Estadual, do "plano de retomada das atividades presenciais".

Na ocasião 5 (cinco) projetos estarão em pauta. O primeiro projeto, solicita uma alteração no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Assis. De acordo com a exposição de motivos, o objetivo é propor alteração na forma como o servidor poderá se ausentar do serviço público por meio de faltas abonadas, limitando à 03 (três) ausências no semestre e no máximo 01 (uma) por cada mês, permanecendo o total de 06 (seis) dias ao ano.

Em seguida, entra em discussão uma abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 50.215,24 (cinquenta mil duzentos e quinze reais e vinte e quatro centavos) junto à unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Planejamento, Obras e Serviços. Trata-se de uma sobra de recursos recebidos do Ministério do Esporte, que foram utilizados na aquisição de academias ao ar livre.

Logo depois, será apreciado outra abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), junto à unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Assistência Social. Considerando que a entidade Lar dos Velhos Obra Unida à Sociedade São Vicente de Paulo, foi contemplada com emenda parlamentar, faz-se necessária a criação de dotação orçamentária específica no Orçamento Municipal, para execução de seu objeto, que será destinado ao custeio da Instituição.

Depois disso, será votado pelos parlamentares, o Projeto de Lei que denomina de “Rua Arnaldo dos Santos” a Rua “10” do Loteamento Jardim Valência.

Por fim, os vereadores discutirão uma abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), junto a unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde. A exposição de motivos do projeto, relata que esta medida se faz necessária, a fim de reforçar a dotação orçamentária para atender as necessidades da Central de Abastecimento Farmacêutico, por meio da aquisição de medicamentos.

As Sessões Ordinárias da Câmara Municipal continuam fechadas ao público devido à pandemia da Covid-19 (novo Coronavírus), porém são transmitidas ao vivo todas as segundas-feiras, às 18 horas, pela TV Câmara Assis, canal digital 31.3, pelos canais da TV Cabo, 07 e 12 digital, pela Rádio FEMA FM 105,9 e também pelas redes sociais, Facebook e Youtube.