Confira a Pauta da 13ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Assis

Na próxima Segunda-feira, 25 de Abril, acontecerá no plenário da Câmara Municipal de Assis a 13ª Sessão Ordinária de 2022. Na ocasião, 5 (cinco) projetos serão apreciados pelos parlamentares.

O primeiro projeto a ser discutido, trata-se do PL N° 10/2022 que Institui e Inclui no Calendário Oficial do Município de Assis a Semana Municipal de Prevenção ao AVC - Acidente Vascular Cerebral.

Logo após, os vereadores irão debater um Projeto de Lei que proíbe as instituições financeiras de ofertar e celebrar contrato de empréstimo consignado, com aposentados e pensionistas, através de publicidade enganosa ou abusiva, métodos comerciais coercitivos ou desleais, no âmbito do Município de Assis.

A terceira matéria a ser debatida, será o PL Nº 49/2022 que dispõe sobre a prioridade especial aos idosos com mais de 80 anos no município.

Depois disso, entra na pauta uma abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 3.318.034,60 (três milhões trezentos e dezoito mil trinta e quatro reais e sessenta centavos), junto a unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Planejamento, Obras e Serviços.

Por fim, será apreciado o projeto que Institui o Calendário Oficial de Eventos do Município de Assis.

As Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de Assis acontecem todas as segundas-feiras às 18 horas e são transmitidas ao vivo pela TV Câmara Assis, canal digital 31.3, pelos canais da TV Cabo, 07 e 12 digital, pela Rádio FEMA FM 105,9 e também pelas redes sociais oficiais da Câmara.