Comissões Permanentes se reúnem para discutir os projetos encaminhados à Câmara Municipal

Todos os projetos (de lei, de lei complementar, de resoluções, de decretos, de emendas, entre outros) que chegam à Câmara Municipal de Assis percorrem um longo caminho até ser votado pelos vereadores da casa.

Assim que o projeto é protocolado, eles são levados ao Departamento Legislativo onde são encaminhados para leitura no expediente da Sessão Ordinária daquela semana. Em seguida, são distribuídos às Comissões Permanentes que têm o compromisso de analisar as propostas que posteriormente serão votadas.

Atualmente, existem quatro comissões permanentes em funcionamento na Câmara Municipal: a Comissão de Cidadania, que tem como presidente a Vereadora Elizete Mello (Dedé), a Comissão de Constituição e Justiça, presidida pelo Vereador Roque Vinícius, a Comissão de Meio Ambiente, Infraestrutura e Desenvolvimento, com o Vereador João da Silva Filho (Timba) como presidente, e a Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade, presidida pelo Vereador Carlos Binato.

As comissões são formadas por três vereadores cada, salvo a Comissão de Constituição e Justiça que possui cinco membros, que se reúnem quinzenalmente com o objetivo de estudar, investigar e apresentar conclusões ou sugestões sobre os projetos a eles destinados. Assim, cada projeto terá um Relator que ficará responsável por essa pesquisa e por elaborar um parecer.

Existem, ainda, as Comissões Temporárias que são formadas para a discussão de assuntos especiais. Elas podem ser as Comissões de Assuntos Relevantes, as Comissões Processantes e as Comissões Especiais de Inquérito.

Todas as comissões, sejam permanentes ou temporárias, são regulamentadas pelo Regimento Interno da Câmara, constituindo-se, assim, de grande importância para o trabalho legislativo.

Os encontros das Comissões Permanentes acontecem nos seguintes dias:

- Comissão de Cidadania: segundas-feiras, às 16h30;
- Comissão de Constituição e Justiça: quintas-feiras, às 17h;
- Comissão de Meio Ambiente, Infraestrutura e Desenvolvimento: terças-feiras, às 16h30;
- Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade: segundas-feiras, às 16h30;