A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal de Assis realiza, no dia 19 de novembro, às 9h, no Plenário da Câmara, audiência pública para discussão das Emendas nº 1 a 31 apresentadas ao Projeto de Lei nº 202/2025, que trata da revisão do Plano Diretor do Município.

A audiência dá continuidade à discussão do projeto, que já foi objeto de uma primeira audiência pública. Desta vez, o debate será direcionado às emendas apresentadas pelos vereadores, que propõem alterações, inclusões ou ajustes no texto original do projeto.

Esse momento é importante para que a população conheça as modificações propostas, compreenda seus possíveis impactos no planejamento e no desenvolvimento da cidade e tenha a oportunidade de apresentar opiniões, dúvidas e sugestões antes da apreciação da matéria pelo Legislativo.

O Plano Diretor é uma das principais leis de um município. Ele estabelece diretrizes para o crescimento e o desenvolvimento da cidade, orientando questões como o uso e a ocupação do solo, a organização dos bairros, a preservação ambiental, a mobilidade urbana e a habitação, entre outros aspectos que influenciam diretamente a vida da população.

Por isso, a participação popular é fundamental não apenas na discussão do texto original, mas também na avaliação das alterações propostas ao longo da tramitação legislativa. A contribuição dos moradores permite ampliar o debate, identificar diferentes necessidades e subsidiar a tomada de decisões pelos vereadores.

Como participar

Os interessados em se manifestar durante a audiência poderão realizar inscrição prévia para uso da palavra, por meio de formulário on-line disponível no site da Câmara. Também será possível fazer a inscrição presencialmente, no local do evento, até dez minutos antes do horário previsto para o início.

A população também poderá encaminhar perguntas e sugestões por meio de formulário on-line ou protocolá-las previamente na Secretaria da Câmara. As manifestações serão analisadas e poderão ser lidas durante a audiência.

Eventuais solicitações para utilização de equipamentos ou apresentação de mídias deverão ser encaminhadas à TV Câmara até as 16h do dia 17 de novembro (terça-feira).

Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Assis