Com jogo do Brasil, Câmara antecipa horário da 43ª Sessão Legislativa

A seleção brasileira entra em campo na Copa do Mundo do Catar, na segunda-feira (5/12), às 16h e já pensando na possibilidade de prorrogação da disputa, a Câmara Municipal de Assis usando de suas atribuições legais e regimentais, anuncia a antecipação da 43ª Sessão Legislativa para às 13h.

A Casa de Leis ressalta ainda que a transmissão da sessão segue normalmente ao vivo pelo canal aberto da TV Câmara Assis, bem como nas redes sociais oficiais do Legislativo.

Durante a sessão, sete projetos estão pautados para discussão:

Projeto de Lei ° 214/2022  

Prefeitura Municipal estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício de 2023

Projeto de Lei 223/2022

Prefeitura Municipal, dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R $71.814,00 (setenta e um mil oitocentos e quatorze reais), junto a unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde.

Projeto de Lei 224/2022  

Executivo dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica, no valor de R$ 244.502,00 (duzentos e quarenta e quatro mil quinhentos e dois reais) junto à unidade orçamentária da Secretaria Municipal da Educação

Projeto de Lei 226/2022

Prefeitura Municipal dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica, no valor de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais), junto a Unidade Orçamentária Encargos Gerais do Município.

Projeto de Lei 228/2022

Prefeito Municipal dispõe sobre alterações no Quadro de Pessoal do Magistério Público da Prefeitura Municipal de Assis e dá outras providências;

Projeto de Lei 232/2022  

Prefeito Municipal  sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica, no valor de R$ 728.000,00 (setecentos e vinte e oito mil reais), junto à unidade orçamentária da Secretaria Municipal da Educação.

Projeto de Resolução 03/2022

Altera dispositivos da Resolução nº 196, de 20 de dezembro de 2016, que institui o Regimento Interno da Câmara Municipal de Assis.