Cinco projetos serão apreciados na próxima Sessão Ordinária

Em pauta na Sessão Ordinária desta segunda-feira, dia 19 de agosto de 2019, Redação Final do Projeto que Institui o Programa Recuperação Tributária - RENOVE.  

Projeto que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.600.000,00 (um milhão e seiscentos mil reais) junto ao Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura - FMSAI.

Proposto pelo vereador Valmir Dionizio, o projeto que institui no nosso município o “Programa Educação no Trânsito”, como grade extracurricular, nas escolas da rede pública de ensino do município de Assis, abordando assuntos relacionados à educação, à prevenção e à segurança no trânsito.

Também em pauta, abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), junto a Secretaria Municipal de Saúde. A presente iniciativa se trata de um reforço de dotação orçamentária já existente na Unidade Orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde, no Grupo de Atenção Básica - apoio a manutenção das UBS - Estruturação da Atenção Básica à Saúde Bucal, Fonte 5 - Repasse Federal, para ocorrer com transferência de recursos para a aquisição de equipamentos odontológicos. E Projeto de Lei sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), junto a Secretaria Municipal de Saúde, para repasse financeiro destinado a apoio e implementação da rede Cegonha - Projeto Saúde Sexual Reprodutiva no Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde na Atenção Básica do Município.

As Sessões Ordinárias podem ser acompanhadas ao vivo pela TV Câmara Assis, canal digital 31.3, canais 7 e 12 digital da TV Cabo, Rádio Fema 105.9, pelo Facebook, na página oficial da Câmara Municipal de Assis e pelo site, acessando www.assis.sp.leg.br.

Fonte: Câmara Municipal de Assis