Chefe do Poder Executivo solicita convocação para Sessão Extraordinária

O Prefeito José Fernandes enviou ofício a Câmara Municipal solicitando a realização de Sessão Extraordinária para apreciação de cinco Projetos e será realizada na próxima segunda-feira, dia 23 de janeiros às 18 horas no Plenário da Câmara, conforme convocação do Presidente Valmir Dionizio. Os projetos que serão debatidos são todos de autoria do Poder Executivo. São eles: Projeto de Lei nº 01/2017 – Altera dispositivos da Lei nº 6.145, de 11 de março de 2016, que dispõe sobre o Programa de Alimentação do Servidor Público Municipal - PAS e dá outras providências; Projeto de Lei nº 02/2017 - Prorroga o prazo previsto no artigo 4º da Lei nº 5.576 de 28 de setembro de 2011 e suas alterações, que dispõe sobre doação de uma área localizada na Av. Perimetral ao SEST/SENAT e dá outras providências; Projeto de Lei nº 03/2017 - Altera dispositivos da Lei nº 4.995, de 29 de maio de 2007, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e suas alterações e dá outras providências; Projeto de Lei Complementar nº 01/2017 - Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos vencimentos dos servidores municipais e dá outras providências e Projeto de Lei Complementar nº 02/2017 - Dispõe sobre a criação, extinção e reclassificação de cargos do quadro de pessoal da Administração Direta e Indireta do Município de Assis, disciplina critérios de remuneração e dá outras providências.
A íntegra dos projetos esta no site da Câmara, no link: http://www.assis.sp.leg.br/processo-legislativo/pautas-das-sessoes
A Sessão será transmitida pela TV Câmara canal 61.3 canal digital, pela internet no site da Câmara e pela TV a Cabo canal 7.