CESTESB CONFIRMA IRREGULARIDADE DE “LIXÃO A CÉU ABERTO”

Ao contrário do divulgado pela Prefeitura em redes sociais, na imprensa escrita e falada local, bem como no site do Município, o “lixão a céu aberto”, localizado da Rodovia Benedito Pires + 500 metros, nas instalações da antiga Usina de Lixo, denunciado pelo vereador Timba,  nunca contou com licença ambiental para funcionar e significa grave risco ao Meio Ambiente.

A respeito do tema, o Ministério Público do Estado moveu ação civil pública (processo nº. 1000061-72.2015.8.26.0047), tendo obtido a antecipação da tutela (liminar), para que no prazo de 24 horas cesse a deposição de lixo no local.

A CETESB, órgão estadual de meio ambiente, informou ao vereador Timba, atual presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara Municipal, em resposta ao ofício nº. 44/2015 da Casa Legislativa, que o local jamais teve autorização para funcionar como “depósito ou armazenamento de Resíduos Sólidos “in natura””, mesmo que transitoriamente.

No site da Prefeitura, há a informação de que havia autorização transitória entre uma contratação emergencial de empresa para dar destino final ao lixo, e outra definitiva, o que fica desmentido pela resposta da CETESB.

Apesar da insistência do Sr. Secretário Municipal do Meio Ambiente, Bruno Mota, em afirmar que o lixo está sendo depositado em local licenciado, a CETESB informou, ainda, em sua resposta, que a Prefeitura foi autuada pelo ocorrido, mediante auto de infração e imposição de penalidade de advertência nº. 59000593 em 06 de janeiro deste ano, por ter “instalado uma fonte de poluição local”, segundo o Gerente da Agência Ambiental de Assis, representante da CETESB, Luis Eduardo Zuniga Medel.

Indignado Timba afirma que “é inaceitável que a Prefeitura desinforme a população e, ao invés de cumprir a ordem de despoluir a área e acabar de vez com o risco ao meio ambiente, fique apresentando notícias inverídicas, sobre tema do qual tanto a CETESB, como a Justiça já se manifestaram”.