CCJ e COFC realizam reuniões para discutir projetos do Executivo que entrarão na Pauta da Ordem do Dia da 11ª Sessão Ordinária de 2020

Nessa terça-feira, dia 08 de abril, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e a Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade (COFC) realizaram reuniões extraordinárias, por videoconferência, para discutir projetos do Executivo que dispõem sobre a abertura de créditos adicionais suplementares e especiais junto ao orçamento da Secretaria Municipal da Saúde e da FEMA (Fundação Educacional do Município de Assis).

Às 10h00, reuniu-se a CCJ, com a participação dos vereadores Gordinho da Farmácia, Presidente, Roque Vinícius, Vice-Presidente, Vinícius Simili, Secretário, Alexandre Cachorrão e Ernesto Nóbile, membros. Foram designados os relatores da seguinte forma: Alexandre ficou com os Projetos de Lei nº 27 e 32/2020, Gordinho com os Projetos de Lei nº 28 e 33/2020, Ernesto com o PL 29/2020, Roque com o PL 30/2020 e Vinícius com o PL 31/2020. A CCJ manifestou-se favorável a todas essas proposituras.

Às 13h15, reuniu-se a COFC, com a participação dos vereadores Célio Diniz, Presidente, André Borracha, Vice-Presidente, e Bigode, Secretário. Foram designados os relatores da seguinte forma: André ficou com os Projetos de Lei nº 27, 30 e 33/2020; Célio com os Projetos de Lei nº 28 e 31/2020 e Bigode com os Projetos de Lei nº 29 e 32/2020. A COFC, também, manifestou-se favorável às proposituras da pauta da reunião.

A realização das mencionadas reuniões extraordinárias se fez necessária devido à urgência que alguns projetos da pauta demandavam, principalmente, por se tratar de matérias referentes à saúde pública municipal.

Segue abaixo os Projetos de Lei, de iniciativa do Poder Executivo, incluídos na Pauta da Ordem do Dia da Sessão Ordinária a ser realizada, virtualmente, na próxima segunda-feira, dia 13 de abril:

Projeto de Lei nº 27/2020, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 265.200,00 (duzentos e sessenta e cinco mil e duzentos reais), junto à unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde. Os recursos serão destinados ao Programa de Informatização das UBS;

Projeto de Lei nº 28/2020, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 193.815,65 (cento e noventa e três mil oitocentos e quinze reais e sessenta e cinco centavos), junto à unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde. A finalidade do projeto é proceder à devolução de saldo remanescente ao Ministério da Saúde, relativo ao projeto de implantação de complexo regulador e informatização das unidades de Saúde do Município de Assis.

Projeto de Lei nº 29/2020, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), junto à unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde. Trata-se de transferência de recursos federais ao município de Assis, destinados ao custeio dos serviços de assistência hospitalar no ambulatório de especialidades;

Projeto de Lei nº 30/2020, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 13.000,00 (treze mil reais), junto à unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde. Os recursos serão destinados ao custeio do programa de práticas de educação permanente no SUS, que visa estimular, acompanhar e fortalecer a qualificação profissional dos trabalhadores da área da saúde;

Projeto de Lei nº 31/2020, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), junto à unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde. Trata-se de transferência de recursos federais ao município de Assis, destinados ao Programa Melhor em Casa;

Projeto de Lei nº 32/2020, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 720.000,00 (setecentos e vinte mil reais), junto à unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde. Os recursos serão destinados à manutenção e custeio da UPA – Unidade de Pronto Atendimento.

Projeto de Lei nº 33/2020, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 720.000,00 (setecentos e vinte mil reais), junto à unidade orçamentária da FEMA – Fundação Educacional do Município de Assis. Esse projeto complementa o Projeto de Lei nº 32/2020, pois a UPA é gerenciada pela FEMA. Portanto, para possibilitar o recebimento e a utilização do repasse de recursos para a manutenção e custeio da UPA, faz-se necessária, também, a criação de dotação específica junto ao Orçamento da FEMA.

As Sessões Ordinárias da Câmara Municipal continuam fechadas ao público devido à pandemia do Covid-19 (novo coronavírus), porém, são transmitidas ao vivo todas as segundas-feiras, às 19 horas pela TV Câmara Assis, canal digital 31.3, pelos canais da TV Cabo, 07 e 12 digital, pela Rádio FEMA FM 15,9 e também pelas redes sociais Facebook e Youtube.

Fonte: Câmara Municipal de Assis