Casas Noturnas e Hotéis terão que alertar sobre exploração sexual de menores

A Câmara Municipal de Assis aprovou na sua última Sessão Ordinária, segunda-feira dia 15 de dezembro, o Projeto de Lei de autoria do vereadores: Cristiano Santili (PTB) e Alexandre Cachorrão (PSD), que obriga a fixação de placas de advertência sobre a exploração sexual de crianças e adolescentes em eventos artísticos ou musicais, casas noturnas, hotéis, motéis, pensões e similares, com os dizeres “ASSIS CONTRA PEDOFILIA, VIOLÊNCIA E ABUSO SEXUAL CONTRA CRIANÇA E ADOLESCENTE. DENUNCIE! DISQUE 100. A LIGAÇÃO É GRATUITA E ANÔNIMA.

O texto prevê advertência, multa e até cancelamento da licença de atendimento dos estabelecimentos que descumprirem a norma. Os informativos deverão ser colocados na porta de entrada desses locais, informando o número do Disque-Denúncia (100).

“O objetivo deste projeto além de informar sobe o aspecto criminoso da exploração sexual de crianças e adolescentes, também é responsabilizar estabelecimentos que compactuam com este tipo de crime considerado hediondo” disse Alexandre.

O Vereador Cristiano ainda ressaltou: “Toda crianças é, por sua natureza, amável e inocente. Contudo, hoje em dia muitas delas são cada vez mais despojadas de sua verdadeira infância, vítimas que são da força do mercado de trabalho e das pessoas que as exploram sexualmente. Elas representam a autêntica esperança e o futuro da nossa sociedade. Por isso, devem ser salvaguardadas e ajudadas em todos os aspectos e em todas as esferas públicas” concluiu Santili. (16/12/2014).