A Câmara Municipal de Assis realiza na próxima segunda-feira, 25, às 18h, no Plenário da Casa de Leis, a 17ª Sessão Ordinária com propostas voltadas à valorização dos trabalhadores por aplicativo e à destinação de recursos para entidades assistenciais do município.

Um dos destaques da pauta é o Projeto de Lei nº 75/2026, de autoria do vereador Fabinho Alerta Verbal, que institui o Programa Municipal de Pontos de Apoio aos Trabalhadores de Aplicativos de Transporte Individual Privado de Passageiros e de Entrega.

A proposta prevê a criação de diretrizes para implantação de espaços destinados ao atendimento de motoristas e entregadores por aplicativo, oferecendo estrutura básica para descanso, alimentação, higiene pessoal, carregamento de celulares e abrigo contra sol e chuva.

Segundo a justificativa apresentada, a iniciativa busca reconhecer a importância social e econômica da categoria, que desempenha papel fundamental na mobilidade urbana, no transporte de mercadorias e no atendimento das demandas cotidianas da população. O texto também destaca experiências já adotadas em outros municípios, onde pontos de apoio semelhantes foram implantados.

De acordo com o Projeto, a regulamentação e eventual implementação dos espaços ficarão a cargo do Poder Executivo, conforme disponibilidade orçamentária e possibilidade de parcerias.

O Projeto de Lei nº 81/2026, de autoria do Poder Executivo, autoriza a abertura de crédito no valor de R$ 50 mil, destinados à Organização da Sociedade Civil Lar dos Velhos - Obra Unida à Sociedade São Vicente de Paulo. Os recursos, provenientes do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), serão repassados na forma de subvenção social para custeio das atividades da entidade.

A matéria informa ainda que os valores já estão depositados em conta específica e contam com aprovação do Conselho Municipal de Assistência Social, por meio da Resolução nº 08/2026.

Já o Projeto de Lei nº 86/2026, também de autoria do Executivo, prevê a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 290 mil para a Organização da Sociedade Civil Casa da Menina São Francisco de Assis, cujos recursos federais também serão destinados ao custeio das atividades desenvolvidas pela instituição.

A Sessão é aberta ao público e também poderá ser acompanhada pelos canais oficiais da Câmara Municipal de Assis.

O presidente da Câmara Municipal, vereador Paulo Mattioli Júnior, convida a população, reforçando o compromisso do Legislativo com a transparência e a participação cidadã. A Sessão é aberta ao público e será realizada na Rua José Bonifácio, nº 1.001, Bairro Leblon, em Assis.

A pauta completa da Sessão Ordinária está disponível no site oficial do Legislativo assis.sp.leg.br

A transmissão ao vivo será realizada pela TV Câmara (canal 31.3), Rádio Câmara (95,5 FM) e pelo canal oficial no YouTube.

Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Assis