Durante a 42ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Assis, realizada na segunda-feira, 1º de dezembro, foi apresentado o Requerimento nº 687/2025, que solicita ao Poder Executivo informações detalhadas sobre a composição das equipes das Estratégias Saúde da Família - ESF e Unidades Básicas de Saúde - UBS

O documento também solicita dados atualizados do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - CNES e esclarecimentos sobre o recebimento de recursos federais, considerando as Portarias GM/MS nº 7.799/2025 e 6.907/2025, do Ministério da Saúde.

O autor do requerimento, vereador Fernando Sirchia, demonstrou preocupação com a possibilidade do município perder repasses federais, em virtude de inconsistências no abastecimento do CNES. Segundo ele, há indícios de que o cadastro estaria divergindo da realidade das equipes que atuam nas Unidades de Saúde.

Sirchia afirmou que acompanha discussões anteriores sobre o tema, incluindo requerimento anterior apresentado pelo vereador Lucas Gomes e destacou que a Estratégia Saúde da Família é um programa essencial para a Atenção Básica, financiado pelo Governo Federal.

Ele ressaltou ainda que equipes incompletas, sem enfermeiro, auxiliar de enfermagem, médico ou agente comunitário de Saúde, podem resultar na redução proporcional dos repasses destinados ao município.

De acordo com o parlamentar, as regras do Ministério da Saúde têm justamente o objetivo de incentivar a regularidade e punir municípios que operam com equipes defasadas.

Sirchia estima que o impacto financeiro, caso as irregularidades sejam confirmadas, pode chegar a milhões de reais no orçamento do próximo ano.

“O requerimento busca garantir que o Legislativo tenha um diagnóstico preciso sobre a situação das equipes de Saúde em Assis, identificando eventuais falhas e avaliando o risco de perda da arrecadação. Com isso, vamos acompanhar o tema de perto, dada a relevância para o planejamento orçamentário e para as políticas públicas de Saúde do município em 2026”, destacou o vereador Sirchia, autor da proposta.

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