A Câmara Municipal de Assis aprovou durante a 36ª Sessão Ordinária, realizada na segunda-feira, 19, em turno único e em regime de urgência, o Projeto de Lei nº 188/2026, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.489.800,00 destinado à unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde.

A proposta tem como objetivo adequar as dotações orçamentárias da referida pasta às necessidades identificadas durante a execução do orçamento municipal, especialmente no que se refere às despesas com a folha de pagamento dos servidores.

De acordo com a justificativa encaminhada pelo Executivo, a medida é necessária em razão de ajustes decorrentes de alterações na estrutura administrativa e na composição do quadro de servidores, motivadas por aposentadorias, substituições, remanejamentos e outras movimentações funcionais ocorridas ao longo do exercício.

Para o Legislativo, a aprovação da matéria é importante para assegurar a regularidade da execução orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde, possibilitando que os recursos disponíveis sejam alocados de acordo com as necessidades administrativas identificadas.

“A adequação das dotações contribui para a continuidade da organização financeira da pasta e para o cumprimento dos compromissos relacionados à folha de pagamento dos servidores”, destacam os parlamentares.

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