A Câmara Municipal de Assis realiza na segunda-feira, 21, às 18h, no Plenário da Casa de Leis, a 32ª Sessão Ordinária. Entre as matérias previstas na Ordem do Dia estão cinco Projetos de Lei do Poder Executivo, que tratam da abertura de créditos adicionais especiais, totalizando R$ 2.761.099,15.

Saúde
Em turno único e em regime de urgência, será apreciado o Projeto de Lei nº 171/2026, que prevê a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 196.873,86, junto à Secretaria Municipal de Saúde. Os recursos são provenientes do Governo Federal e estão relacionados ao Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção Especializada. A proposta prevê o repasse dos valores à Santa Casa de Misericórdia de Assis, para custeio dos serviços prestados à população.

Também será analisado o Projeto de Lei nº 172/2026, que autoriza a abertura de crédito adicional especial de R$ 12.261,64 para a Secretaria Municipal de Saúde. O recurso federal está vinculado ao Programa Nacional Agora Tem Especialistas e será destinado à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Assis (APAE), para custeio dos serviços oferecidos à população.

Já o Projeto de Lei nº 174/2026 trata da abertura de crédito adicional especial de R$ 391.308,63, junto à Secretaria Municipal de Saúde. Os recursos, disponibilizados pelo Governo Federal, estão relacionados ao Programa Agora Tem Especialistas – Componentes Ambulatorial e Cirúrgico, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). O valor será destinado ao custeio de serviços de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar, com repasse à Santa Casa de Misericórdia de Assis.

Agricultura e Meio Ambiente
O Projeto de Lei nº 173/2026 prevê crédito adicional especial de R$ 2.135.893,07 para a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente (SEAMA). A medida está relacionada à transferência do Departamento de Gestão Ambiental e Resíduos Sólidos para a pasta, conforme reorganização administrativa aprovada recentemente pela Câmara. O crédito tem como objetivo criar dotações orçamentárias necessárias à execução das despesas relacionadas aos serviços de coleta, transporte e manejo de resíduos sólidos urbanos.

A proposta também está relacionada à implantação do novo sistema de coleta domiciliar de resíduos, previsto para começar em 1º de outubro de 2026, com programação organizada por setores e dias da semana.

Obras e Serviços
O Projeto de Lei nº 175/2026 prevê crédito adicional especial de R$ 24.761,95 para a Secretaria Municipal de Planejamento, Obras e Serviços. O recurso será utilizado para custear a contrapartida financeira do Município referente ao Termo de Convênio nº 100374/2024, destinado à revitalização do Parque Ecológico “Francisco Antunes Ribeiro”, localizado na Avenida Getúlio Vargas, na Vila Nova Santana.

A pauta completa da Sessão Ordinária está disponível no site oficial do Legislativo assis.sp.leg.br

A Sessão é aberta ao público e será transmitida pelos canais oficiais da Casa de Leis, na TV Câmara sinal aberto digital canal 31.3, Rádio Câmara 95.5 FM e youtube/@tvcamaraassis

A Casa de Leis está localizada na Rua José Bonifácio, nº 1.001, Bairro Leblon, em Assis.

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