A Câmara Municipal de Assis realiza na segunda-feira, 22, às 18h, no Plenário da Casa de Leis, a 21ª Sessão Ordinária de 2026, entre os projetos em pauta, destacam-se duas propostas de autoria do Poder Executivo que envolvem investimentos financeiros superiores a R$ 338 mil, destinados às áreas de Educação e Cultura.

Em regime de urgência, o Projeto de Lei nº 111/2026, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 188.180,13 junto à unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Educação.

O recurso será utilizado para viabilizar a etapa final da obra de construção da EMEI “Prof.ª Ana Paula Carvalho Cândido”, localizada no bairro Jardim Nossa Senhora de Fátima, além de permitir a formalização dos procedimentos de prestação de contas junto ao Governo do Estado de São Paulo e a devolução de eventual saldo financeiro remanescente, acrescido dos rendimentos de aplicação financeira.

A unidade escolar faz parte do Plano de Ações Integradas do Estado de São Paulo (PAINSP), no eixo de Infraestrutura Física, por meio de Termo de Compromisso firmado entre o Município de Assis e o Governo Estadual, através da Secretaria da Educação. O investimento total pactuado é de R$ 4.420.200,14, com participação estadual e contrapartida municipal.

A obra, que atende à demanda por ampliação da estrutura educacional do município, encontra-se em estágio avançado de execução, restando a conclusão dos serviços finais para a entrega da unidade.

Também integra a pauta o Projeto de Lei nº 112/2026, de autoria do Poder Executivo, que prevê a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 150 mil junto à Secretaria Municipal de Cultura.

O recurso, disponibilizado pelo Governo Federal por meio de transferência especial, será destinado à reforma e ampliação do Barracão das Artes, espaço que recebe atividades do Projeto Assis Tá Arte, com cursos livres de capoeira, teatro e circo.

A proposta busca garantir melhorias estruturais no local, proporcionando melhores condições para alunos, professores e participantes das atividades culturais desenvolvidas no espaço.

Além dos projetos que envolvem investimentos financeiros, a pauta da 21ª Sessão Ordinária também conta com propostas voltadas ao planejamento municipal, proteção animal, cultura e esporte.

Entre elas está o Projeto de Lei nº 89/2026, do Poder Executivo, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2027, acompanhado da Mensagem Aditiva nº 1.

Na área de proteção animal, será analisado o Projeto de Lei nº 49/2026, de autoria do vereador Paulo Paçoca, que institui a Campanha Permanente de Conscientização sobre Identificação Visível de Animais Domésticos.

A iniciativa busca incentivar o uso de coleiras ou plaquetas com identificação dos tutores, facilitando a localização de animais perdidos. A proposta considera que, embora a microchipagem seja uma ferramenta importante, a identificação visual possibilita uma alternativa mais acessível e imediata para a população.

Na área cultural o Projeto de Lei nº 96/2026, de autoria do vereador Douglas Azevedo, que inclui o “Rock Cidade” no Calendário Oficial de Eventos do Município de Assis. A proposta reconhece a relevância histórica do evento para a cultura local, que reúne manifestações musicais e memórias de diferentes gerações.

Já o Projeto de Lei nº 105/2026, de autoria do vereador Jé Canela, propõe a criação do Programa Municipal de Apoio ao Transporte de Atletas e Entidades Desportivas no município.

A pauta completa da Sessão Ordinária está disponível no site oficial do Legislativo assis.sp.leg.br

A Sessão é aberta ao público e transmitida pelos canais oficiais da Casa de Leis, na TV Câmara sinal aberto digital canal 31.3, Rádio Câmara 95.5 FM e youtube/@tvcamaraassis

A Casa de Leis está localizada na Rua José Bonifácio, nº 1.001, Bairro Leblon, em Assis.

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