A Câmara Municipal de Assis realiza na segunda-feira, 6, às 18h, a 23ª Sessão Ordinária com propostas que autorizam a abertura de créditos adicionais para áreas prioritárias, como Saúde, Assistência Social e Cultura, além da análise de Projeto que declara de utilidade pública entidade voltada ao atendimento de crianças, adolescentes e famílias.

Um dos destaques da Ordem do Dia é o Projeto de Lei nº 104/2026, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 190 mil para a Secretaria Municipal de Assistência Social. Os recursos, provenientes do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), serão destinados ao custeio de serviços da rede socioassistencial do município, beneficiando equipamentos como os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), o Centro de Convivência do Idoso (CCI) e o Centro Dia do Idoso. O objetivo é fortalecer os serviços de proteção social básica e especial oferecidos à população.

Também será apreciado o Projeto de Lei nº 102/2026, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 10 mil. A matéria promove o remanejamento de recursos de emenda impositiva que não puderam ser repassados à entidade originalmente beneficiada por questões técnicas, destinando o valor à Associação das Pessoas com Deficiência do Estado de São Paulo (APDESP), garantindo a continuidade da aplicação dos recursos em ações voltadas ao atendimento de pessoas com deficiência.

Outro projeto de grande relevância é o Projeto de Lei nº 101/2026, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 10 mil. A proposta prevê o remanejamento de recursos de emenda impositiva que, por impedimento de ordem técnica, não puderam ser destinados à entidade inicialmente contemplada. Com a alteração, os recursos passarão a atender a Secretaria Municipal de Saúde e serão destinados à realização de cirurgias eletivas, fortalecendo a oferta desse importante serviço à população.

Na pauta também está o Projeto de Lei nº 116/2026, de autoria do vereador Pastor Edinho, que declara de Utilidade Pública o Instituto da Criança e do Adolescente Semeadores de Esperança de Assis. A entidade, fundada em fevereiro de 2025, desenvolve ações de caráter filantrópico, assistencial e social, promovendo projetos nas áreas de esporte, cultura, lazer, educação e formação profissional, além de oferecer apoio a famílias e pessoas com deficiência.

Os vereadores ainda apreciarão o Projeto de Lei nº 120/2026, do Poder Executivo, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 20 mil junto à Secretaria Municipal de Cultura, reforçando a execução de ações e investimentos na área cultural.

A pauta completa da 23ª Sessão Ordinária está disponível no link www.assis.sp.leg.br

A Sessão é aberta ao público e será transmitida por meio dos canais oficiais do Legislativo na TV Câmara, sinal aberto digital canal 31.3, Rádio Câmara 95.5 FM e youtube/@tvcamaraassis

Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Assis