Câmara volta discutir créditos adicionais ao Poder Executivo

por paula — última modificação 27/01/2021 00h12
Dois projetos adiados anteriormente retornam à pauta para votação pelos vereadores

Na próxima Sessão Ordinária da Câmara, que se realizará no dia 20, os vereadores discutirão novamente dois projetos que foram adiados para apuração de informações, sobre a abertura de créditos adicionais ao Poder Executivo que serão direcionados ao Departamento de Iluminação Pública e à Secretaria de Educação.

O primeiro projeto diz respeito à destinação de uma verba no valor de R$ 304 mil que cobrirá as despesas para o pagamento de funcionários de carreira da Prefeitura na realização de serviços de manutenção na iluminação pública.

Já o segundo projeto, sobre o repasse de cerca de R$ 350 mil à Secretaria da Educação, foi emendado e voltará a ser discutido pelos vereadores. A quantia será destinada às Organizações da Sociedade Civil, sem fins lucrativos, que desenvolvem projetos educacionais em caráter complementar à rede municipal de ensino. São eles, na educação especial o projeto SER – Associação Filantrópica Nosso Lar, o projeto SIM ao Deficiente – Associação Beneficente de Assis e APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais); e na educação infantil e fundamental a Casa da Menina “São Francisco de Assis” e a Casa da Criança “Dom Antônio José dos Santos”.

Também, um segundo projeto de abertura de crédito adicional será votado pelos vereadores e destinará o valor de R$ 240 mil para a aquisição de gêneros alimentícios às entidades Casa da Menina e Casa da Criança. Esse projeto foi feito separadamente, pois entende-se que as despesas com alimentação não se constituem como despesas de manutenção e ensino.

Ainda, os vereadores votarão o projeto de Decreto Legislativo, de autoria do Presidente da Câmara Valmir Dionizio, sobre uma homenagem aos 60 anos da Associação dos Cabos e Soldados da Polícia Militar do Estado de São Paulo. Se aprovado, o título será entregue em Sessão Solene a ser marcada pela Câmara.