Durante a 25ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Assis, realizada na segunda-feira, 3, foi apresentado o Requerimento nº 603/2026, de autoria do vereador Fernando Kiko, que solicita informações ao Poder Executivo sobre a execução do Termo de Credenciamento nº 2207/2026, destinado à prestação de serviços de topografia.

O documento busca verificar o estágio de execução do credenciamento e obter informações sobre eventuais serviços já realizados. Entre os questionamentos encaminhados ao Executivo estão a existência de ordens de serviço, as Secretarias Municipais responsáveis pelas solicitações, o servidor designado para a fiscalização do contrato e a realização de medições, liquidações ou pagamentos.

Caso os serviços já tenham sido executados, o requerimento solicita ainda informações sobre os locais onde foram realizados os levantamentos topográficos e a quantidade efetivamente executada. Se ainda não houver execução, deverá ser informada a previsão para o início da prestação dos serviços.

De acordo com o autor do documento, também é solicita a relação de outras empresas credenciadas no mesmo procedimento, além de documentação comprobatória, como ordens de serviço, empenhos, liquidações, notas fiscais, atestados, relatórios de fiscalização e demais documentos relacionados ao contrato. Na ausência de algum documento, o Executivo deverá informar expressamente a justificativa.

Segundo Fernando Kiko, o pedido faz parte do trabalho de fiscalização e acompanhamento da aplicação dos recursos públicos.

“Nosso objetivo é garantir transparência e acompanhar de perto a execução dos contratos firmados pelo Município. Precisamos saber quais serviços foram solicitados, onde foram realizados, quanto foi executado e quais valores eventualmente já foram pagos. Essas informações são fundamentais para que o Legislativo possa exercer sua função fiscalizatória e assegurar que os recursos públicos estejam sendo aplicados de forma correta e eficiente”, destaca o vereador.

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