A possibilidade de criação de uma gratificação de desempenho de atividade de risco para os servidores da Defesa Civil de Assis será objeto de questionamento ao Poder Executivo durante a 33ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal, na segunda-feira (28).

O pedido consta no Requerimento nº 711/2026, de autoria do vereador Douglas Azevedo, que solicita informações sobre a possibilidade de elaboração de um projeto de lei para instituir a gratificação aos servidores lotados na Defesa Civil do município.

Entre os argumentos apresentados, o requerimento considera que o pagamento de uma gratificação pode representar um estímulo para a continuidade e o bom desempenho das atividades desenvolvidas pelos servidores, em consonância com o interesse público.

O documento também cita como referência a existência, no município de Santos, de uma Lei Complementar que institui gratificação de desempenho de atividades de risco em Defesa Civil para servidores ocupantes do cargo de agentes de Defesa Civil, lotados no Departamento de Proteção e Defesa Civil da Secretaria Municipal de Segurança.

O requerimento solicita que a Prefeitura informe se existe a possibilidade de elaboração de um projeto de lei semelhante em Assis.

Caso a resposta seja positiva, o Executivo deverá informar qual seria a previsão para elaboração da proposta. Se a possibilidade não existir, o requerimento solicita que sejam apresentadas as justificativas.

Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Assis