A Câmara Municipal de Assis realiza nesta quinta-feira, 8 de setembro, às 9h, uma reunião com entidades, clubes e associações que desenvolvem atividades sociais, esportivas ou culturais no município e que tenham interesse em receber recursos por meio de emendas impositivas apresentadas por vereadores.

A proposta é orientar as entidades sobre os requisitos necessários para solicitar os recursos e esclarecer os procedimentos relacionados às emendas.

Segundo a informação apresentada na reunião, o encontro é destinado tanto a entidades que já receberam emendas impositivas quanto àquelas que pretendem ser contempladas futuramente. A participação deve permitir que os representantes conheçam os critérios que precisam ser atendidos para a apresentação das propostas.

O que são as emendas impositivas?

As emendas impositivas são recursos do orçamento público cuja destinação pode ser indicada pelos vereadores. Em Assis, parte desses recursos deve obrigatoriamente ser destinada a ações e serviços públicos de saúde, enquanto a outra parcela pode ser direcionada para outras áreas.

Na prática, o vereador indica no orçamento onde o recurso deverá ser aplicado, dentro das regras estabelecidas pela legislação. As entidades podem ser beneficiadas quando atendem aos requisitos exigidos e apresentam projetos ou propostas compatíveis com as finalidades previstas.

A legislação também estabelece que 50% do valor das emendas impositivas deve ser destinado à área da saúde, enquanto os outros 50% podem ser destinados a outras finalidades públicas.

A reunião desta quinta-feira terá justamente o objetivo de esclarecer esses procedimentos às entidades interessadas e apresentar os requisitos necessários para que possam pleitear os recursos.

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