Durante a 10ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Assis, realizada na segunda-feira, 6, foi apresentado o Requerimento nº 221/2026, de autoria do vereador Fernando Kiko, solicitando informações ao Poder Executivo sobre a execução da Lei Municipal nº 7.333/2023, que prevê a instalação de detectores de metais nas escolas da Rede Pública Municipal.

O documento questiona se a Lei já está regulamentada e em plena execução e, caso contrário, os motivos da não implementação. Também solicita dados sobre o andamento da instalação dos equipamentos, incluindo as unidades já atendidas e o cronograma para as demais.

O requerimento ainda pede informações sobre critérios técnicos adotados, valores previstos e já investidos, além de possíveis contratos firmados, com detalhes sobre empresa responsável, prazos, custos e quantidade de equipamentos.

Também são abordados pontos como a previsão de pessoal para operação dos detectores, a existência de protocolos de segurança e eventuais convênios ou parcerias para viabilizar a medida. Além de esclarecimentos sobre estudos que comprovem a efetividade da ação e a previsão para o cumprimento integral da Lei.

De acordo com o autor da proposta, o objetivo é acompanhar de perto a implementação da respectiva medida, a qual trata diretamente da segurança de alunos, professores e servidores.

“Nosso intuito com este Requerimento é exercer, de forma responsável e transparente, o papel fiscalizador do Poder Legislativo, acompanhando de perto a implementação de uma medida que trata diretamente da segurança nas escolas municipais. Estamos falando da proteção de alunos, professores e servidores, que precisam de um ambiente seguro para o pleno desenvolvimento das atividades educacionais”, destaca o vereador Fernando Kiko.

Ele ressalta ainda que, é fundamental clareza sobre o estágio de execução da Lei nº 7.333/2023, bem como sobre os critérios técnicos, investimentos realizados e o planejamento adotado pelo Executivo, cuja instalação de detectores de metais é uma iniciativa relevante, mas precisa ser conduzida com eficiência, responsabilidade e respaldo técnico.

Para o Legislativo, o intuito não é apenas cobrar, mas também contribuir para que essa política pública seja efetivamente implementada, garantindo mais tranquilidade para toda a comunidade escolar.

Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Assis