Câmara realizará Sessão Extraordinária dia 27 de Dezembro

Na próxima Sexta-Feira, dia 27 de Dezembro de 2019 acontecerá a 2ª Sessão Extraordinária de 2019, no plenário da Câmara Municipal de Assis.

A Pauta será composta por 2 (dois) Projetos de Lei de autoria do Prefeito Municipal.

O Primeiro projeto a ser apreciado pelos vereadores, trata-se de uma abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), que de acordo com o projeto, são oriundas de emendas parlamentares. Os recursos serão aplicados no incremento temporário do custeio dos serviços de assistência hospitalar e ambulatorial junto a Santa Casa de Misericórdia de Assis.

O Segundo Projeto de Lei a ser discutido, solicita autorização para dar nova redação ao art. 6º da Lei nº 6.623, de 21 de novembro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2019. De acordo com o projeto " a presente propositura visa modificar o comando previsto no artigo 6º, de forma que venha atender a realidade do Orçamento de 2019, adequando os limites de 11% (onze por cento) para todas as despesas.

A Sessão Extraordinária acontecerá na próxima Sexta-Feira, 27 de Dezembro de 2019, com início previsto para às 11 horas da manhã, no plenário da Câmara Municipal de Assis.