A Câmara Municipal de Assis realiza na próxima segunda-feira, 13, às 18h, a última Sessão Ordinária antes do recesso parlamentar de julho. Na pauta da 24ª Sessão, entre os destaques da Ordem do Dia os vereadores apreciarão Projetos de Lei voltados ao fortalecimento das áreas de Cultura, Saúde, esporte e apoio a entidades do município, incluindo a abertura de créditos adicionais que somam mais de R$ 637 mil para investimentos públicos.

As Sessões Ordinárias serão retomadas no dia 3 de agosto, conforme previsto no calendário legislativo. Durante o período de recesso, atendimento Legislativo fica suspenso até 31 de julho, enquanto os serviços administrativos da Câmara permanecem em funcionamento normalmente.

Entre os destaques da Ordem do Dia está o Projeto de Lei nº 137/2026, de autoria do Poder Executivo, que tramita em regime de urgência e autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 367.526,56, destinado à Secretaria Municipal de Cultura.

Os recursos, provenientes do Governo do Estado, serão aplicados na reforma do Teatro Municipal de Assis. O projeto contempla a substituição do piso por material antichamas, além de adequações e melhorias na infraestrutura interna, proporcionando mais segurança, acessibilidade, conservação e melhores condições para a realização de atividades culturais no município.

Também em regime de urgência será apreciado o Projeto de Lei nº 140/2026, que prevê a abertura de Crédito Adicional Especial de R$ 250 mil para a Secretaria Municipal da Saúde, cujo recurso é oriundo do Governo Federal e será destinado ao incremento temporário do custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde, contribuindo para o financiamento de procedimentos de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar.

Outro item da pauta é o Projeto de Lei nº 134/2026, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 20 mil, cuja proposta promove o remanejamento de recursos provenientes de emenda impositiva que, por impedimento técnico, não puderam ser destinados inicialmente à Organização da Sociedade Civil Circuito de Interação de Redes Sociais (CIRCUS). Com a alteração, os valores passam a ser destinados à Associação Cultural e Desportiva de Assis, conforme solicitação encaminhada pelo Poder Legislativo.

Na área esportiva, será apreciado o Projeto de Lei nº 115/2026, de autoria do presidente da Câmara, vereador Paulo Mattioli, que institui o Dia do Mesatenista no Calendário Oficial do Município.

A proposta estabelece a celebração anual em 23 de fevereiro, reconhecendo a contribuição dos atletas e profissionais do tênis de mesa para o desenvolvimento da modalidade em Assis. A data foi escolhida em homenagem ao aniversário do atleta paralímpico Basílio Fernando Pereira de Oliveira, multicampeão em competições nacionais, pan-americanas e mundiais, que leva o nome do município ao cenário esportivo.

O projeto também prevê a possibilidade de realização de Sessão Solene em homenagem aos mesa-tenistas, valorizando atletas, treinadores, dirigentes e demais pessoas que contribuíram para o fortalecimento da modalidade esportiva na cidade.

O presidente da Câmara, o vereador Paulo Mattioli Júnior, destaca que a última Sessão do semestre representa o encerramento de um período de intenso trabalho legislativo.

"Encerramos o primeiro semestre com uma pauta importante, composta por projetos que fortalecem áreas essenciais como saúde, cultura, esporte, apoio às entidades do município, entre outros temas. O compromisso do Legislativo é garantir uma análise responsável de cada proposta, sempre buscando benefícios concretos para a população. Após o recesso parlamentar, retomaremos os trabalhos em plenário no dia 3 de agosto com o mesmo empenho e dedicação”, ressalta o presidente.

A pauta completa da 24ª Sessão Ordinária está disponível no site oficial do Legislativo assis.sp.leg.br

A transmissão ao vivo será realizada pela TV Câmara (canal 31.3), Rádio Câmara (95,5 FM) e pelo canal oficial no YouTube.

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