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A Câmara Municipal de Assis sediou uma palestra sobre regularização fundiária na área rural (10/6), com o objetivo de esclarecer dúvidas da população sobre os procedimentos legais e burocráticos necessários para obter a escritura definitiva de seus terrenos.

O evento contou com a presença de moradores, pequenos produtores e interessados no tema, como o agropecuarista Uraci Botelho, que relatou e entrevista à TV Câmara estar em busca de orientação após a compra de dois lotes. Outro exemplo foi da secretária Aldere Juliana, que já iniciou os trâmites de regularização de sua propriedade, mas compareceu à palestra para confirmar se o processo está sendo conduzido corretamente.

“Nós estamos passando por uma situação de regularização, então viemos para ver se está sendo feito corretamente”, afirmou Aldere.

A explanação técnica foi conduzida pelo advogado Lúcio Ricardo Vilane, especialista em regularização fundiária, que explicou as principais causas que levam à irregularidade e orientou os participantes sobre os caminhos legais para resolver essas pendências.

“O público-alvo é sempre aquele que ainda não possui escritura pública definitiva. Os motivos são diversos: contrato de gaveta, loteamento não finalizado, falência da empresa, falecimento do proprietário, entre outros. Todos esses casos têm direito à regularização”, explicou.

O evento foi organizado pelo vereador Carlinhos Zé Gotinha, que destacou a alta demanda por esse tipo de orientação na cidade.

“Vemos que a demanda em Assis é muito grande. Mesmo com a atuação de advogados especializados, a procura é tanta que se torna inviável atender a todos de forma individual. Essa regularização não é importante apenas para o cidadão, mas também para o desenvolvimento do município”, ressaltou o vereador.

Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Assis