A possibilidade de sepultar cães e gatos junto aos seus tutores, em jazigos familiares, é tema de um requerimento apresentado na Câmara Municipal de Assis.

A solicitação busca saber se o município já regulamentou a medida, prevista na Lei Estadual nº 18.397/2026, conhecida como Lei Bob Coveiro.

A legislação paulista, sancionada em fevereiro deste ano, autoriza o sepultamento de cães e gatos em campas e jazigos cujas concessões pertençam às famílias de seus tutores. A iniciativa reconhece o vínculo afetivo entre as pessoas e seus animais de estimação, que, cada vez mais, são considerados integrantes da família.

De acordo com a lei, cabe a cada município regulamentar os procedimentos por meio do serviço funerário municipal. As despesas ficam sob responsabilidade da família concessionária do jazigo, enquanto os cemitérios particulares podem estabelecer regras próprias, respeitando a legislação vigente.

No requerimento, o vereador Pastor Edinho, autor da proposta, solicita que a Prefeitura informe se Assis já estabeleceu as regras para esse tipo de sepultamento, se os cemitérios municipais estão preparados para permitir a prática e quais serão as exigências sanitárias e administrativas. Caso a regulamentação ainda não tenha sido feita, também questiona se existe previsão para sua implantação.

O parlamentar destacou a importância do assunto para famílias que desejam dar uma destinação digna aos animais de estimação após a morte.

“É um assunto bastante importante, porque muitas pessoas têm seus animaizinhos de estimação, que acabam se tornando membros da família. Quando eles morrem, nem sempre existe um local adequado para enterrá-los. Como já existe uma lei estadual, questionamos o Executivo para saber se ela está regulamentada em Assis. Vamos aguardar a resposta da Prefeitura”, afirmou Pastor Edinho.

Requerimento nº 780/2026

Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Assis