A Câmara Municipal de Assis aprovou, durante a 2ª sessão ordinária do ano, realizada nesta segunda-feira (9), um requerimento que solicita esclarecimentos do Poder Executivo sobre a possibilidade de reajuste no valor do Programa de Alimentação do Servidor (PAS), atualmente fixado em R$ 800.

O pedido foi apresentado pelo vereador Fernando Pereira Sirchia Júnior e busca saber se o benefício está sujeito a correção monetária, se há viabilidade jurídica para a aplicação do Reajuste Geral Anual (RGA) sobre o PAS e se existem estudos técnicos, financeiros ou jurídicos em andamento sobre a atualização do valor, considerando as perdas provocadas pela inflação.

Durante a sessão, o parlamentar destacou que o programa iniciou o ano sem qualquer reajuste. “A gente tá iniciando o ano agora sem nenhum tipo de reajuste no PAS, ou seja, os oitocentos reais continuarão sendo os oitocentos reais. Sendo que a gente sabe que teve uma inflação média de 4,41%”, afirmou.

O vereador também ressaltou a importância do benefício para o orçamento dos servidores municipais. “O PAS é essencial para colocar a comida na mesa do servidor que serve a nossa comunidade. Muitas pessoas que têm seus salários defasados acabam precisando desse recurso, e o não reajuste significa uma perda pra esses servidores”, completou.

Além de questionar a possibilidade de aplicação do RGA, o requerimento pede que o Executivo informe se há impedimentos legais para o reajuste e, em caso positivo, quais dispositivos normativos impedem a correção. O documento também solicita esclarecimentos sobre a intenção da Prefeitura em propor medidas que garantam a recomposição inflacionária do benefício.

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