A construção da Unidade Básica de Saúde (UBS) do Jardim Nossa Senhora de Fátima, também conhecido como Pacaembu, é alvo de um pedido de esclarecimentos sobre o andamento das obras. O documento solicita informações sobre uma possível paralisação dos trabalhos, os motivos da situação e as providências para garantir a conclusão da unidade.

O Requerimento nº 743/2026 é de autoria do vereador Fabinho (Fabio Alex Nunes) e foi aprovado durante a 35ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Assis, realizada na terça-feira, 13 de outubro. A apresentação do pedido foi motivada pela constatação, durante uma visita ao local, de que a obra estaria parada.

Anunciada pela Prefeitura em 15 de setembro de 2025, a construção prevê investimento de R$ 2.012.825,00, com recursos do Governo Federal por meio do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC). A unidade está localizada na Avenida André Gonçalves Melo e deve ampliar o acesso aos serviços básicos de saúde para moradores do bairro e de regiões próximas.

Entre os questionamentos encaminhados ao Poder Executivo estão a confirmação sobre a situação atual da obra, a data e os motivos de uma eventual paralisação, o nome da empresa responsável e o prazo inicialmente previsto para a entrega. O requerimento também solicita informações sobre o percentual de execução física, os valores recebidos pelo município e os pagamentos realizados à empresa.

O documento pede ainda esclarecimentos sobre possíveis problemas técnicos, financeiros, administrativos ou contratuais que possam estar impedindo o andamento dos trabalhos, além de informações sobre a fiscalização da obra e eventuais notificações à empresa responsável.

Outro ponto é a previsão para retomada dos serviços, caso estejam paralisados, e a nova data estimada para conclusão e entrega da UBS. Também são solicitadas cópias do contrato e de seus aditivos, do cronograma físico-financeiro atualizado e dos relatórios de fiscalização e medição.

A solicitação busca esclarecer a situação da construção e dar transparência ao uso dos recursos públicos destinados ao projeto. Até o momento, o requerimento não apresenta respostas do Poder Executivo sobre os questionamentos.

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