A Câmara Municipal de Assis apresentou um requerimento solicitando informações ao Poder Executivo sobre o cumprimento da Lei Municipal nº 5.804, de 18 de novembro de 2013, que institui no Calendário Oficial do Município a Semana Municipal de Valorização do Professor.

A proposta da lei, de autoria do ex-vereador Thiago Hernandes de Souza Lima, tem como objetivo reconhecer a importância dos profissionais da educação e promover ações voltadas à valorização e ao fortalecimento do papel do professor na formação de uma sociedade mais justa e solidária.

O requerimento, de autoria do vereador Pastor Edinho, foi encaminhado à prefeita Telma Gonçalves Carneiro Spera de Andrade. O documento solicita que o Executivo informe se a lei está sendo cumprida e, em caso afirmativo, quais atividades estão sendo desenvolvidas no âmbito da Semana de Valorização do Professor. Caso não esteja sendo aplicada, a Câmara pede que sejam apresentadas justificativas.

De acordo com o texto do requerimento, a iniciativa busca assegurar que a norma municipal, criada há mais de uma década, não fique apenas no papel e que os educadores continuem recebendo o reconhecimento e as homenagens previstos em lei.

Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Assis