Câmara Municipal discutirá 8 (oito) Projetos na próxima Sessão Ordinária

Na próxima Segunda-feira, 23, a partir das 18 horas, acontecerá no Plenário da Câmara Municipal de Assis a 28ª Sessão Ordinária de 2021. Durante a Sessão, os parlamentares irão apreciar 8 (oito) Projetos de Lei.

De autoria dos Vereadores Fabinho Alerta Verbal e Fernando Sirchia, o primeiro projeto a ser discutido, trata-se de uma iniciativa que institui o Programa Horta Comunitária Urbana, que tem como objetivo produzir hortifrútis por meio da implantação de hortas urbanas comunitárias, mediante permissão de uso de imóvel público ou comodato de imóveis privados.

Também será debatido, uma autorização para que o Executivo Municipal receba, por doação, um imóvel do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo, com a finalidade de realizar o prolongamento da Rua Monsenhor David, próximo ao Terminal Rodoviário.

Em seguida, entrará em discussão 4 (quatro) Projetos de Lei que abrem Crédito Adicional Especial junto a unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde. Somados, os valores ultrapassam meio milhão de reais e têm como origem o Governo Federal e Estadual. De acordo com a exposição de motivos dos documentos, os recursos serão utilizados da seguinte maneira: 

1. R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) são destinado ao custeio dos Serviços de Atenção Especializada à Saúde, para apoio a manutenção da Unidades Básicas de Saúde (material de consumo e outros serviços de terceiros pessoa jurídica).
2. R$ 100.000,00 (cem mil reais) no incremento temporário do piso da Atenção Básica (PAB), no custeio dos Serviços de Atenção Especializada à Saúde, implementação do Programa de Saúde da Família – ESF.
3. R$ 100.000,00 (cem mil reais) no incremento temporário destinado ao custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial (Atenção Especializada à saúde).
4. R$ 107.500,00 (cento e sete mil e quinhentos reais) para aquisição de alimentos agroecológicos para o Projeto Alimentação Saudável aos portadores do vírus HIV/AIDS.

Em seguida, será discutido um Projeto de Lei de autoria do Vereador Tenente Genova, que institui a “Frente Parlamentar pela Segurança Pública do Município de Assis”, com o objetivo de incentivar, promover estudos, articular, discutir e propor ações de segurança para Assis.

Por fim, de autoria do Vereador Pastor Edinho, o Projeto que outorga ao "Pastor Fabrizio Salabai Barbosa", o Título Honorífico de Cidadão Assisense.

As Sessões Ordinárias da Câmara Municipal continuam fechadas ao público devido à pandemia da Covid-19 (novo Coronavírus), porém são transmitidas ao vivo todas as segundas-feiras, às 18 horas, pela TV Câmara Assis, canal digital 31.3, pelos canais da TV Cabo, 07 e 12 digital, pela Rádio FEMA FM 105,9 e também pelas redes sociais, Facebook e Youtube.