A Câmara Municipal de Assis convida toda a população para participar de audiência pública que será realizada no dia 29 de abril de 2026 (quarta-feira), às 19h, no Plenário da Câmara, Rua José Bonifácio, 1001, para discussão do Projeto de Lei nº 202/2025, que trata da revisão do Plano Diretor do Município.

O Plano Diretor é uma das principais leis de uma cidade. Ele funciona como um “guia” para o crescimento e o desenvolvimento do município, definindo regras sobre o uso do solo, organização dos bairros, áreas de preservação, mobilidade urbana, habitação, entre outros aspectos que impactam diretamente o dia a dia da população.

A revisão desse instrumento é fundamental para garantir que a cidade continue se desenvolvendo de forma organizada, sustentável e atendendo às necessidades atuais e futuras dos cidadãos.

A participação popular é essencial nesse processo. É por meio da contribuição da população que o Poder Público pode compreender melhor as demandas reais da cidade, tornando as decisões mais democráticas e alinhadas aos interesses coletivos.

Os interessados em se manifestar durante a audiência poderão se inscrever previamente para o uso da palavra, por meio de formulário online disponível no site da Câmara, ou ainda realizar a inscrição presencialmente até dez minutos antes do início do evento.

Além disso, a população poderá enviar perguntas e sugestões, por meio de formulário online ou protocolá-las previamente na Secretaria da Câmara, as quais serão analisadas e poderão ser lidas durante a audiência.

A Câmara reforça o convite para que todos participem desse importante momento de diálogo e construção coletiva do futuro de Assis.

Links para acessar o processo legislativo e formulários:

Projeto de Lei nº 202/2025:

https://sapl.assis.sp.leg.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=187707

Inscrição para o uso da palavra:

https://forms.gle/Bzb78jUa16nFTmdS7

Registro de perguntas e sugestões:

https://forms.gle/x8N2fL5vhtZrqE1p6

Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Assis