A Câmara Municipal de Assis encerrou o primeiro semestre de 2025 com 104 Projetos de Lei apresentados, dos quais incluem proposituras de autoria entre os Poderes, Executivo e Legislativo.

No período, estima-se mais de R$ 65 milhões aprovados, por unanimidade entre os vereadores, em projetos do Executivo e que garantem aberturas de créditos adicionais, distribuídos nas áreas da saúde, educação, obras, assistência social, cultura, entre outras.  

O período também registra 399 indicações apresentadas pelos parlamentares, incluindo 394 requerimentos e 801 moções, além de 22 Projetos de Decreto Legislativo (Títulos Honoríficos).

São 09 os Projetos de Resolução, dos quais 06 instituem Frentes Parlamentares, entre elas; do Agronegócio, Meio Ambiente, Saúde Pública, Educação, em Defesa Animal e Desenvolvimento, Empreendedorismo e Geração de Emprego em Assis. Enquanto 02 projetos dispõem sobre o Regimento Interno da Câmara e 01 sobre Organização e Reestruturação da Casa de Leis.

No primeiro semestre, destaque também para a utilização do prédio do Poder Legislativo, para sessões do Tribunal do Juri em parceria com o Poder Judiciário, além do uso do Plenário para audiências, debates públicos e visitas escolares.

Comissões

No decorrer do período, as Comissões Permanentes da Câmara realizaram importantes debates, dos quais colaboraram para análise de diversas proposituras apresentadas.

Alguns dos projetos e pautas apresentados

- Projeto de Lei nº 27 2025, do Poder Executivo, sobre a extinção de mais de 80 cargos do quadro de pessoal em comissão da Prefeitura;

- Programa de Aquisição de Alimentos no Município de Assis – PAA – Pequeno Produtor Rural e outros;

- Devolução de R$ 1 milhão da Câmara Municipal para ajudar o Poder Executivo na aquisição de uniformes escolares;

- Projeto Bolsa Atleta da Secretaria Municipal de Esportes e da verba do Programa Almir Blanck, da Secretaria Municipal da Cultura;

- Abertura processo licitatório para obras na região da Câmara Municipal;

- Adequação do Programa de Alimentos – PAS, dos servidores municipais;

- Política Municipal da Educação em Tempo Integral;

- Programa de Recuperação Fiscal – REFIS, e outros temas.

Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Assis