Proposta de Emenda à LOM nº 1/2025 - Projeto retirado 

Gerson Alves, Carlinhos Zé Gotinha, Douglas Azevedo, Jé Canela, Pastor Edinho, Paulo Mattioli, Paulo Paçoca

Altera e inclui dispositivos na Lei Orgânica do Município de Assis e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 24/2025 - Adiado por três sessões 

Fernando Sirchia, Douglas Azevedo, Fabinho Alerta Verbal, Fernando Kiko, Gordinho da Farmácia, Lucas Gomes, Pastor Edinho, Paulo Mattioli, Paulo Paçoca, Português, Roni da Farmácia, Timba 

Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação nos veículos oficiais da Administração Pública do município de Assis/SP.

Projeto de Lei nº 38/2025 -  Aprovado por 14 votos 

 Poder Executivo 

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), junto à unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Planejamento, Obras e Serviços.

Projeto de Decreto Legislativo nº 8/2025 - Aprovados 15 votos 

Fernando Kiko 

Outorga o Título Honorífico de Cidadão Assisense ao Senhor João Batista da Silva.

Proposta de Emenda à LOM nº 2/2025 - Pedido de vista solicitado pelo vereador Paulo Paçoca 

Poder Executivo 

Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº 01/2025 - Dá nova redação à alínea “a”, do inciso II do artigo 73 e inclui os §§ 1º e 2º ao artigo 74, ambos da Lei Orgânica do Município de Assis.

Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Assis