Com duas abstenções Câmara Municipal libera R$848 mil à FEMA

Projeto que requer liberação de R$848 mil à FEMA, passou na votação do Legislativo com 12 votos favoráveis e duas abstenções, confira os demais projetos:

Projeto de Lei 198/2022

 Prefeitura Municipal, dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 848.000,00 (oitocentos e quarenta e oito mil reais), junto a Unidade Orçamentária da Fundação Educacional do Município de Assis – FEMA

Os demais ajustes são necessários para atender as demandas das unidades da Instituição. Esta matéria foi apresentada e aprovada pelo Conselho Curador da FEMA, em reunião realizada no dia 22/03/2022.

Voto contra o adiamento - 12

Alexandre Cachorrão

Tenente Genova   

Douglas Azevedo  

Pastor Edinho

Fabio Alerta Verbal

Fernando Vieira

Gerson Alves

Pastor Nivaldo da Pedalada

Rogerio Nascimento

Vinícius Símili

Viviane Del Massa

Carlinhos Zé Gotinha

Abstenção de voto  2

Fernando Sirchia

Jonas Campos

Projeto de Lei 205/2022 -  Aprovado por 14 votos favoráveis

Poder Executivo, solicita crédito adicional especial, no valor de  R$78.200,00 (setenta e oito mil e duzentos reais), junto a unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Cultura.

Uma das exigências desta prestação de contas é a devolução por parte do município ao Governo Federal, dos valores corrigidos que não foram devidamente utilizados pelas entidades beneficiárias, conforme determina o Comunicado nº 02/2022 da Secretaria Especial de Cultura.

Assim, se faz necessário a criação de dotação orçamentária junto ao Orçamento Municipal, utilizando-se recursos advindos do Tesouro Municipal, no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais) e do saldo remanescente da conta bancária do Convênio, para arcar com a restituição dos recursos ao Ministério do Turismo, os quais devem ser corrigidos até a data da efetiva devolução ao Governo Federal.

Projeto de Lei 210/2022 - Aprovado por 14 votos favoráveis

Vereador Luiz Antonio Ramão, dispõe sobre a denominação da recém inaugurada Casa de Acolhimento a receber o nome de “Silvia Cassiano”. A instituição atua no serviço de acolhimento às mulheres vítimas de violência.

O Serviço de Acolhimento para Mulheres Vítimas de Violência é uma unidade que oferta Serviço de Acolhimento Institucional, no âmbito da Proteção Social Especial de Alta Complexidade do SUAS - Sistema Único de Assistência Social, conforme estabelece a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais.

O acolhimento provisório será destinado às mulheres, acompanhadas ou não de seus filhos menores ou que dependam da mãe, em situação de risco de morte ou grave ameaça, em razão da violência doméstica e familiar.

Projeto de Lei 218/2022 Aprovado por 14 votos favoráveis 

Poder Executivo, solicita a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica, no valor de R$ 912.332,67 (novecentos e doze mil trezentos e trinta e dois reais e sessenta e sete centavos) junto à unidade orçamentária da Secretaria Municipal da Educação.

Os referidos recursos financeiros serão utilizados para fins de aquisição de câmeras de monitoramento, gerenciadas por meio de licença de software por conexão, com armazenamento de imagens por período prolongado, a serem instaladas em todas as unidades escolares e centros de educação especial da rede municipal de ensino.

Projeto de Lei 219/2022 – Adiado por uma Sessão 

Solicitação de Adiamento - Vereador Fernando Vieira

Vereador Fernando Vieira, requer em projeto que a Praça com academia ao ar livre, localizada no encontro da R. Francisco Holmo com a R. Izabel de Oliveira Binato, a denominar-se Praça Valério Antônio Bernardes

Valério prestou concurso para trabalhar no Estado de São Paulo. No dia 29 de março de 2010 foi chamado para trabalhar no Centro de Atendimento Sócio-Educativo ao Adolescente (Fundação Casa), na mesma profissão até o dia 20 de janeiro de 2021. Foi participante ativo na Capela São Francisco de Assis, na Vila Glória. Faleceu no dia 29 de janeiro de 2021, deixando uma grande saudade no coração de seus familiares, amigos e de todas pessoas que tiveram o privilégio de com ele conviver.

Projeto de Lei 220/202 - Aprovado por 14 votos favoráveis

De autoria do vereador Rogério Nascimento, indica que a Rua 11 do Loteamento Residencial Parque Bambu, passe a ser denominada Rua Walmir Antunes Ribeiro.

Sua popularidade era marcante entre aqueles que conheciam Walmir Antunes Ribeiro. Sempre amigo de todos, indistintamente, estava sempre pronto a ouvir e opinar, do alto de sua experiência, sobre o melhor caminho a seguir por essa vida. Infelizmente, deixamos de contar com sua companhia na manhã do dia 09 de abril de 2000, quando faleceu em nossa cidade, vítima de câncer. Sua alma está nos braços do Senhor, e seu nome na memória e no coração de seus familiares e amigos.

Projeto de Lei 221/2022 - Aprovado por 14 votos favoráveis 

Vereador Gerson Alves, dispõe sobre denominação da Rua 08 do Loteamento Residencial Jardim Aeroporto de Rua Osmir Sebastião “Mirão”.

OSMIR SEBASTIÃO, mais conhecido como “Mirão”, nasceu aos 24 de março de 1954, na cidade de Assis/SP. Filho de Joaquim Sebastião e de Gertrudes Vieira Costa, irmão de José Aparecido Sebastião e Maria Sebastião, casado com Cleide Aparecida Dantas Sebastião.
Em 1967, quando tinha 13 (treze) anos, juntamente com seu irmão Jose Aparecido Sebastião (Tião) e o amigo Laércio Lúcio Scala fundou a Banda Jet Boys. Posteriormente passaram a integrar a formação da Banda, os amigos Ednei Graciano do Nascimento, Jessé Marques Dias e Ademir Fortuna. Por 5 (cinco) décadas, a Banda Jet Boys construiu uma linda e fascinante história, levou música de qualidade e entretenimento a milhares de pessoas, e se tornou querida e amada por toda a população assisense

Faleceu no dia 25 de dezembro de 2020, às 21h55min, vítima da COVID 19, deixando uma grande saudade no coração de seus familiares, amigos e de todas pessoas que tiveram o privilégio de com ele conviver.

Projeto de Decreto Legislativo 22/2022 Aprovado por 15 votos favoráveis 

De autoria do Pastor Nivaldo da Pedalada, outorga o Título Honorífico de Cidadão Assisense ao senhor Alex Caligaris Monteiro.  

Alex Caligaris Monteiro, popularmente conhecido como Alex Guaíra, é filho do Senhor Carlos Alberto Monteiro, bancário aposentado, e da Senhora Célia Regina Caligaris Monteiro, empresária no ramo alimentício, nasceu no dia 25 de outubro de 1981, na cidade de Barretos, Estado de São Paulo.

O Laboratório de Comunicação atendia as produções da TV FEMA, onde ele exerceu as funções de Editor de Imagens, Apresentador dos Programas “Por Dentro da Rep” e “Assuntando”. No ano de 2004, Alex passou no concurso da FEMA para o cargo de Técnico de Áudio, Vídeo e Fotografia da TV FEMA, onde exerceu a função até o ano de 2009. No ano de 2010 ele assumiu a direção da TV FEMA, onde revelou mais 400 estagiários para o mercado de trabalho de Assis e região. Alex é casado com Célia Regina Rodrigues há mais de 5 (cinco) anos e um apaixonado por Assis.