A Câmara Municipal de Assis realizou, na noite desta quarta-feira, 10, no Cinema Piracaia, a Sessão Solene de entrega do Diploma de Mérito Jurídico e outras homenagens a diversas categorias profissionais do Judiciário no município. A cerimônia também celebrou oficialmente os Dias Municipais do Advogado Criminalista, dos Oficiais de Justiça e dos Escreventes Técnicos Judiciários.

Instituído pelo Decreto Legislativo nº 311/2014, de autoria dos vereadores Paulo Mattioli Junior, Alcides Coelho, Alexandre Cobra Vêncio e Eduardo de Camargo Neto, o Diploma de Mérito Jurídico é concedido anualmente a profissionais do Direito com mais de dez anos de atuação e que se destacaram em suas carreiras, reconhecendo serviços relevantes prestados à sociedade assisense.

Além do Mérito Jurídico, a solenidade também marcou a comemoração de três datas oficiais do Calendário Municipal:

• Dia Municipal dos Oficiais de Justiça, instituído pela Lei nº 4.887/2006, comemorado em 5 de setembro;

• Dia Municipal dos Escreventes Técnicos Judiciários, criado pela Lei nº 4.897/2006, celebrado em 8 de dezembro;

• Dia Municipal do Advogado, previsto na Lei nº 4.801/2006, e o Dia do Advogado Criminalista, conforme Lei nº 6.841/2020.
  
  

Aproveitando o momento especial e a presença de representantes de diversas instituições, a Câmara Municipal procedeu também à entrega do Título Honorífico de Cidadão Assisense ao Excelentíssimo Senhor Doutor Adugar Quirino do Nascimento Souza Junior, que recebeu a homenagem em reconhecimento à sua contribuição expressiva para o município.

A Sessão contou com a presença de autoridades dos Poderes Executivo e Legislativo, magistrados, membros do Ministério Público, defensores públicos, delegados, advogados, oficiais de Justiça, escreventes e analistas judiciários, além de familiares e amigos dos homenageados, que prestigiaram a celebração.

Lei nº 4.897 – Dia Municipal dos Escreventes Técnicos Judiciários

Servidores do Fórum da Comarca de Assis/SP

1ª Vara Cível:

• Silvia Helena Val Arruda

2ª Vara Cível:

• Antonio Carlos Blefari Primo

3ª Vara Cível:

• José Márcio Camargo

1ª Vara Criminal:

• Renata Pereira

2ª Vara Criminal:

• Fernando José de Souza

3ª Vara Criminal:

• Maria de Fátima Paulino Moschetto

Vara da Família e das Sucessões:

• Adriana de Souza Pinto Queiroz

Vara da Fazenda Pública:

• Valéria Montai de Lima Góes

Vara do Juizado Cível e Criminal:

• Anderson de Souza Andrade

Cejusc:

• Beatriz Nascimento da Silva

Administração Geral:

• Valéria Cristina de Oliveira

Distribuidor:

• Alexandre Barbosa Carvalho

Cartório Eleitoral (15ª Zona Eleitoral):

• Misael da Silva Maia

Cartório Eleitoral (290ª Zona Eleitoral):

• Luís César Oliveira da Silva

Lei nº 4.897 – Dia Municipal dos Escreventes Técnicos Judiciários

Servidores da Justiça Federal de Assis

Setor Cível:

• Robson Rozante

Setor Criminal:

• Suzi Carolina de Almeida

• Mosart Jacobina de Freitas

Juizado Especial Federal:

• Carla Mirella da Silva Inácio Hallai

• Fabiana Andreia de Souza

• Vaniria Miato

Setor de Distribuição e Análise de Iniciais:

• João Francisco Messias Beluci

• Priscila Esteves Conceição

Direção de Secretaria:

• Hamilton Cesar Brancalhão

Gabinete:

• Fabiana Ferraz de Marchi Manfio

• Graciela Daiane Diniz e Souza Santa Rosa

Setor Administrativo (Núcleo de Apoio Regional – NUAR):

• Fernando Henrique Vidal França

• Marcos Antonio Teixeira de Carvalho

• Márcio de Oliveira Fernandes

• Patrícia Aguiar Santana Bernardos Pinto

Dia Municipal dos Oficiais de Justiça

Lei nº 4.887, de 28 de novembro de 2006

• Fabiane Machado Nogueira

Mérito Jurídico

• Dra. Aline Silvério Paiva Tertuliano da Silva

• Dr. Antônio Celso Sanches

• Excelentíssimo Dr. Antonio Henrique Samponi Barreiros

• Dr. Antonio Zanetti Filho

• Dr. Célio Francisco Diniz

• Dr. Claudio Ricardo de Castro Campos

• Dra. Daniela Ferreira Dias Batista

• Dr. Dionísio Aparecido Tercarioli

• Dra. Fabiana Moreira Miléo Bissoli

• Dr. Fabiano de Almeida

• Dra. Gisele Spera Máximo

• Dr. Jesualdo Eduardo de Almeida Júnior

• Dra. Lenise Antunes Dias

• Dra. Maria Angélica Lacerda Marin

• Excelentíssimo Dr. Adugar Quirino do Nascimento Souza Junior

• Dr. Paulo Cezar Dias

• Dr. Ricardo Perini Ferreira

• Dr. Ricardo Salvador Frungilo

• Dr. Rogério Garcia do Nascimento

• Dr. Wilson Mendes de Oliveira

Indicação – Advogados Criminalistas

• Dr. Alexandre Pinheiro Valverde

• Dr. Claudio José Palma Sanchez

Indicação – Dia Municipal dos Oficiais de Justiça

(Lei Municipal nº 4.887/2006)

• Eunice Cardia Vieira
  
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