A Câmara Municipal de Assis realiza na quarta-feira, 10, às 19h, no Cine FEMA Piracaia, Sessão Solene para a entrega do Diploma de Mérito Jurídico e outras homenagens à diversas categorias profissionais do judiciário no município. A cerimônia também marcará a celebração dos Dias Municipais do Advogado Criminalista, Oficiais de Justiça e Escreventes Técnicos Judiciários.

O Diploma de Mérito Jurídico é instituído por meio do Decreto Legislativo nº 311/2014, de autoria dos vereadores Paulo Mattioli Junior, Alcides Coelho, Alexandre Cobra Vêncio e Eduardo de Camargo Neto, concedido anualmente aos profissionais do Direito com mais de dez anos de atuação e que tenham se destacado em suas carreiras. 

Além do Mérito Jurídico, a noite celebrará três datas oficiais do Calendário Municipal, sendo:

- Dia Municipal dos Oficiais de Justiça, instituído pela Lei nº 4.887/2006, de autoria do vereador Paulo Mattioli Júnior, comemorado em 5 de setembro; 

- Dia Municipal dos Escreventes Técnicos Judiciários, criado pela Lei nº 4.897/2006, também de autoria do vereador Paulo Mattioli Júnior, celebrado em 8 de dezembro; 

- Dia Municipal do Advogado, Lei 4.801/2006, do vereador Célio Francisco Diniz e Dia do Advogado Criminalista conforme Lei nº 6.841, de 19 de agosto de 2020, de Autoria do Vereador Ernesto Benedito Nóbile

A Sessão contará com a presença de autoridades dos Poderes Executivo e Legislativo, inclusive magistrados, membros do Ministério Público, defensores públicos, delegados, advogados, oficiais de Justiça, escreventes e analistas judiciários, além de familiares e amigos dos homenageados.

O Cine FEMA Piracaia está localizado na Rua Brasil, nº 15, Centro de Assis - SP.

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