A Câmara Municipal de Assis disponibilizou em seu site o Plano Plurianual (PPA) para o exercício de 2026 a 2029 (Projeto de Lei nº 134/2025) e as Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2026 (Projeto de Lei nº 135/2025).

De acordo com o Regimento Interno da Câmara (art. 241, § 1º, alínea “d”), a Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade (COFC) elaborou um cronograma de ações para a instrução dos referidos projetos de lei, com as seguintes informações:

Realização de audiências públicas PPA/LDO:

Data: 30/09/2025

Horário: A partir das 19 horas

Local: EMEIF Prof. Milton Rocha (Rua Pedro Hernandes, 390 – Portal São Francisco)

Data: 01/10/2025

Horário: A partir das 19 horas

Local: EMEIF Prof.ª Coraly Júlia Gonçalves Carneiro (Rua Joto Casádio, 836 – Nova Florínea)

Data: 02/10/2025

Horário: A partir das 19 horas

Local: Câmara Municipal de Assis (Rua José Bonifácio, 1001 – Leblon)

Prazo para recebimento pela COFC das propostas e emendas ao PPA e LDO:

Propostas da comunidade: 03 a 06/10/2025

Emendas parlamentares: 07 a 09/10/2025

As audiências públicas têm por objetivo garantir a legitimidade, a transparência e a democracia na elaboração das peças orçamentárias, incentivando o envolvimento da sociedade nesse processo. Para participar, os cidadãos poderão se manifestar nas audiências por meio de inscrição prévia para o uso da palavra, bem como apresentar sugestões por escrito (proposta do cidadão), por meio de formulários disponibilizados no site da Câmara.

Para as audiências a serem realizadas nas escolas municipais, a inscrição para o uso da palavra será feita no local, até dez minutos antes do início do evento. Para a audiência a ser realizada na Câmara, além da inscrição prévia presencial, os cidadãos poderão se inscrever de forma on-line.

A Câmara convida toda a população assisense para participar das audiências públicas e apresentar suas propostas ao PPA 2026-2029 e à LDO 2026.

Links para acessar os documentos referentes às peças orçamentárias (PPA e LDO):

Projeto de Lei nº 134/2025:

https://sapl.assis.sp.leg.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=MTg2NTkz

Projeto de Lei nº 135/2025:

https://sapl.assis.sp.leg.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=MTg2NTk0

Cronograma de Ações da COFC:

https://sapl.assis.sp.leg.br/sapl_documentos/materia/15362.pdf?1757945602.29406

Formulário de inscrição para uso da palavra (Audiência na Câmara, em 02/10/2025):

PPA:

https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSfLwHno-93oOMR0Hzs4bGhRFKdw9y3Hi3oW3vVMxd2MfrXoTg/viewform?usp=header

LDO:

https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSduOKT2F5OmWQs0a3RiVrnU1XJyeDNAEbis4jrXXyaWmpcofA/viewform?usp=header

Formulário de proposta do cidadão:

PPA:

https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSeEUAew1uzHLdqnDkCzJ3d0tUNT9js08dJ6rCUuhz64uZfvMg/viewform?usp=header

LDO:

https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSfGOpPpSKLftqcGVdqsyP1eoYyA_sqJXdJN_ZoIe1bYM80RZQ/viewform?usp=header

Audiências Públicas:

https://sapl.assis.sp.leg.br/consultas/audiencia_publica/audiencia_publica_index_html

Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Assis