A Câmara Municipal de Assis realiza nesta segunda-feira, 2 de junho, sessão ordinária para a apreciação de sete proposições legislativas de autoria do Poder Executivo, da Mesa da Câmara e de vereadores. A ordem do dia inclui projetos relacionados à segurança alimentar, infraestrutura urbana, abertura de crédito orçamentário, homenagens e alterações no Regimento Interno da Casa.

Entre as propostas em análise está o Projeto de Lei nº 64/2025, do Poder Executivo, que dispõe sobre a reformulação do Programa de Aquisição de Alimentos no Município de Assis – PAA e dá outras providências.

Também será apreciado o Projeto de Lei nº 62/2025, do Poder Executivo, que trata da abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 99.396,45 junto à unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente.

Está na pauta ainda o Projeto de Lei nº 49/2025, do Poder Executivo, que institui a Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável do Município de Assis, estabelece o Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável – SISAN, fixa diretrizes para o Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável e dá outras providências.

Na mesma área, será votado o Projeto de Lei nº 50/2025, do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação do Banco de Alimentos do Município de Assis.

Outro projeto em discussão é o Projeto de Lei nº 69/2025, também de autoria do Executivo, que dispõe sobre a denominação das ruas do loteamento “Residencial Renascence II”.

Consta ainda na pauta o Projeto de Resolução nº 5/2025, de autoria da Mesa da Câmara, que altera dispositivos da Resolução nº 196, de 20 de dezembro de 2016, referente ao Regimento Interno da Câmara Municipal de Assis.

Encerrando os trabalhos, será analisado o Projeto de Decreto Legislativo nº 15/2025, de autoria do vereador Gordinho da Farmácia, que propõe a outorga do Título de Cidadão Benemérito ao Senhor Marcos Silveira.

Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Assis