Durante a 33ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal, realizada na segunda-feira, 29, foi destacada ocorrência considerada de extrema relevância no âmbito da saúde pública e da proteção de dados pessoais, trata-se do descarte irregular de dois frascos contendo material biológico, aparentemente amostras de sangue coletadas de pacientes e que foram encontrados na calçada em frente a UPA - Unidade de Pronto Atendimento.

No uso da tribuna, o vereador Português chamou a atenção para o fato de que os frascos estavam devidamente identificados com os nomes dos pacientes, o que representa não apenas um possível descumprimento dos protocolos sanitários, mas também uma possível violação das normas legais de sigilo e proteção de dados sensíveis, conforme previsto na legislação vigente, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD.

“Trata-se de uma situação preocupante. Esperamos que as autoridades competentes realizem a devida apuração para identificar as causas do ocorrido, eventuais responsabilidades e, se for o caso, a adoção de medidas corretivas e preventivas”, destacou o vereador.

Diante da gravidade do fato, o parlamentar solicitou que os órgãos competentes se manifestem oficialmente, esclarecendo as circunstâncias do episódio, quais medidas foram tomadas desde então e que providências serão adotadas para evitar a recorrência de situações semelhantes.

Além disso, o vereador reforçou o papel fiscalizador do Poder Legislativo, o qual está à disposição para colaborar com a elucidação dos fatos.

A Câmara Municipal aguarda manifestação formal da gestão da UPA e da Secretaria Municipal da Saúde, a fim de garantir transparência no processo e a adoção das medidas cabíveis no âmbito administrativo e legal.

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