Câmara de Assis: Recesso parlamentar inicia na próxima quinta-feira

A última sessão ordinária deste ano acontece no dia 18 de dezembro (segunda-feira). Conforme deliberação do Regimento Interno Art. 116, o recesso legislativo será no período de 21 de dezembro a 28 de janeiro, indicações, requerimentos, projetos, entre outros documentos ficam suspensos.

Neste período não são realizadas sessões ordinárias e análises de propostas só podem ser feitas em sessões extraordinárias, convocadas pelo Poder Executivo ou por dois terços dos vereadores. Além disso, durante o recesso parlamentar, os prazos de Comissões Especiais de Inquéritos e outras tramitações da Casa de Leis também seguem suspensos.

Durante o período do recesso os serviços administrativos da Câmara continuam normalmente. A primeira sessão ordinária de 2024 será no dia 29 de janeiro.