A Câmara Municipal de Assis realizará, no dia 5 de novembro de 2026, às 18h30, uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 181/2026, que estima a receita e fixa as despesas do município para o exercício de 2027, por meio da Lei Orçamentária Anual (LOA).

O encontro será realizado no Plenário da Câmara e é organizado pela Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade (COFC). A proposta é discutir o projeto com a comunidade e abrir espaço para a apresentação de sugestões, ideias e questionamentos sobre o orçamento municipal.

Durante a audiência, os cidadãos poderão se inscrever para fazer uso da palavra por até cinco minutos. A inscrição poderá ser feita presencialmente, no local, até dez minutos antes do início do evento, ou antecipadamente, por meio de formulário on-line disponível no site da Câmara.

Além da participação na audiência, a população também poderá encaminhar propostas ao projeto da LOA 2027 por meio de formulário próprio disponibilizado no portal do Legislativo, respeitando os prazos definidos pela comissão.

O recebimento das propostas da comunidade ocorrerá de 6 a 9 de novembro de 2026. Já o prazo para apresentação de emendas parlamentares será de 10 a 16 de novembro.

A Lei Orçamentária Anual estabelece a previsão de receitas e as despesas do município para o ano seguinte. A audiência pública permite que a população acompanhe a discussão do planejamento orçamentário e apresente contribuições sobre a aplicação dos recursos públicos.

O Projeto de Lei nº 181/2026 e os demais documentos relacionados ao orçamento de 2027 estão disponíveis nesta reportagem: Clique aqui para acessar.

Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Assis