A Câmara Municipal de Assis aprovou, durante a 33ª Sessão Ordinária realizada em 29 de setembro de 2025, sob a presidência do vereador Paulo Mattioli, o Projeto de Lei nº 115/2025, que institui o Dia Municipal da Mamografia no Calendário Oficial da cidade. A iniciativa, apresentada pelo vereador Roni da Farmácia e de coautoria do vereador Paulinho Mattioli, tem como objetivo fortalecer ações de prevenção e diagnóstico precoce do câncer de mama, doença que mais mata mulheres no Brasil.

Com a nova lei, o município passa a celebrar anualmente, em 5 de fevereiro, o Dia Municipal da Mamografia, data que também coincide com o Dia Nacional e o Dia Estadual da Mamografia. A proposta estabelece que a Secretaria Municipal da Saúde será responsável por organizar, fomentar e divulgar ações de conscientização, promovendo campanhas educativas, atividades informativas, palestras e ações de saúde voltadas à população feminina. Para ampliar o alcance dessas ações, a lei autoriza a formação de parcerias com outras secretarias, autarquias, organizações da sociedade civil, órgãos estaduais e federais, além de instituições privadas da área médica.

Na justificativa, os autores destacam a relevância do diagnóstico precoce para a redução da mortalidade causada pelo câncer de mama. O texto lembra que o exame mais eficaz para identificar a doença em estágio inicial é a mamografia, capaz de detectar tumores ainda não palpáveis, aumentando as chances de cura para mais de 95%. Recomendações médicas reforçam que mulheres devem realizar a primeira mamografia entre 35 e 40 anos e, a partir dos 40, repetir o exame anualmente, mesmo na ausência de sintomas. Os vereadores ressaltam ainda que fatores de risco como histórico familiar, ausência de gestação ou amamentação, menstruação precoce e menopausa tardia contribuem para o surgimento da doença, mas não são suficientes para preveni-la, o que torna a detecção precoce a principal estratégia de enfrentamento.

O projeto também menciona dados do Instituto Nacional de Câncer (INCA), que estima 73.610 novos casos de câncer de mama no Brasil até 2025, confirmando a doença como a mais frequente entre mulheres e a principal causa de morte por câncer nessa população. A escolha do dia 5 de fevereiro carrega ainda um simbolismo especial por ser dedicado a Santa Ágata, protetora das mamas e padroeira dos mastologistas.

Com a aprovação unânime, os vereadores afirmaram que a criação da data pretende mobilizar a sociedade e reforçar o compromisso do município em garantir que todas as mulheres tenham acesso ao exame periódico, fortalecendo políticas públicas de prevenção. A lei entra em vigor na data de sua publicação.

Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Assis